A Câmara Municipal de Corumbá será palco, no próximo 23 de março, de um debate importante sobre a possível proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município de Corumbá.
A discussão contará com a participação de instituições ligadas à defesa dos direitos dos animais e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o debate público antes da votação final do projeto em plenário.
Proposta busca proteger pessoas vulneráveis e animais
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho intenso dos fogos, especialmente em grupos mais sensíveis. Entre os mais afetados estão:
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Idosos
- Pacientes acamados
- Recém-nascidos
- Animais domésticos
A medida visa garantir mais bem-estar, segurança e qualidade de vida, considerando os efeitos negativos do ruído elevado.
Fogos silenciosos continuam permitidos
O texto da proposta não proíbe completamente o uso de fogos de artifício. Permanecem liberados os chamados fogos de efeito visual, que não produzem estampido.
A alternativa busca equilibrar a manutenção de tradições culturais com a responsabilidade social, reduzindo danos causados pelo barulho.
Medida pode valer para toda a cidade
Caso seja aprovada, a nova regra deverá abranger:
- Espaços públicos
- Propriedades privadas
- Eventos
- Estabelecimentos comerciais
A abrangência amplia o alcance da medida e reforça o caráter preventivo da proposta.
Penalidades previstas incluem multa e apreensão
O projeto estabelece sanções para quem descumprir a possível nova legislação, que podem incluir:
- Advertência
- Multas administrativas
- Apreensão de materiais
- Cassação de alvará em casos de reincidência
A proposta também se baseia na competência do município para legislar sobre temas de interesse local, saúde pública e proteção ambiental.
Debate público antecede votação final
A discussão na Câmara será um momento decisivo para amadurecer o tema, permitindo maior participação da sociedade antes da deliberação final.
A possível proibição dos fogos com estampido ganha força como uma medida de proteção coletiva, alinhada à promoção do bem-estar social e à redução de impactos negativos causados pelo ruído excessivo.