O governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou um novo projeto de lei que pode transformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica em Mato Grosso do Sul. A proposta visa modernizar o setor educacional e melhorar a gestão dos profissionais da área.
Alterações nos Cargos e Plano de Carreira
Entre as mudanças mais significativas, estão:
- Aumento de referências e novas classificações: Serão criadas categorias para cargos como gestor, assistente e agente de atividades educacionais.
- Extinção de cargo: O posto de auxiliar de atividades educacionais será descontinuado.
- Valorização da formação: Profissionais da área de apoio que comprovarem maior qualificação acadêmica, como cursos de pós-graduação, terão acesso a progressões na carreira.
Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, estabelecendo um novo panorama para os profissionais da educação.
Jornada de Trabalho Flexível
Uma mudança significativa será o aumento da carga horária máxima permitida para professores efetivos. Agora, será possível trabalhar até 60 horas semanais, desde que os horários sejam compatíveis. A medida pretende proporcionar maior flexibilidade para quem atua em diferentes frentes educacionais.
Regras para Contratações Temporárias
O projeto também apresenta novas diretrizes para as convocações temporárias, incluindo:
- Penalidades mais rígidas: Infrações graves poderão resultar em suspensão ou demissão, impactando futuras contratações temporárias.
- Humanização das condições de trabalho: Será permitido até dois dias de licença para convocados em caso de falecimento de familiares próximos, como pais, filhos ou cônjuges.
Cedências e Cargos de Confiança
A proposta regulamenta a cedência de servidores entre estados e municípios, estipulando que:
- As transferências ocorrerão com ônus para o órgão de origem, ou sem custo adicional se for para outro órgão.
- Coordenadores regionais e adjuntos deverão cumprir integralmente a carga horária exigida, sendo compensados financeiramente por isso.
O projeto visa não apenas modernizar o setor, mas também valorizar os profissionais e aumentar a eficiência administrativa, prometendo um impacto positivo na qualidade da educação estadual.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-excluir-cargo-alterar-salarios-e-carga-horaria-da-educacao