A partir deste sábado (1º), entra em vigor um novo reajuste na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, conforme decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A medida, aprovada em outubro de 2024, promete impactar diretamente o bolso dos consumidores.
Histórico dos reajustes
O último aumento nos combustíveis ocorreu em 8 de julho de 2024, quando a Petrobras elevou o preço da gasolina em R$ 0,20 por litro. Já o diesel teve uma redução de R$ 0,30 por litro em 27 de dezembro de 2023 e, até então, não havia sofrido novos reajustes em 2024.
Com a mudança no ICMS, os combustíveis sofrerão as seguintes alterações:
- Gasolina: alta de R$ 0,10 por litro, elevando a alíquota para R$ 1,47.
- Diesel: aumento de R$ 0,06 por litro, com nova alíquota de R$ 1,12.
Embora os valores pareçam pequenos individualmente, o reajuste impacta toda a cadeia de distribuição, resultando em preços mais altos para os consumidores. Os postos de combustíveis têm liberdade para decidir sobre o repasse desses custos, e historicamente os aumentos costumam ser incorporados ao valor final na bomba.
Mudança na tributação
Diferente dos reajustes da Petrobras, essa alteração no ICMS foi definida pelos governos estaduais, através do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A decisão foi oficializada pelo Confaz no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024.
A cobrança do ICMS sobre combustíveis passou por uma reformulação em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o imposto deixou de ser calculado com base no preço médio dos combustíveis nos três meses anteriores e passou a ter um valor fixo por litro (alíquota ad rem), padronizado nacionalmente.
Conforme a regra da “noventena”, qualquer mudança no ICMS deve ser anunciada com pelo menos 90 dias de antecedência. Assim, o novo valor definido pelo Confaz em outubro de 2024 entra em vigor agora, em fevereiro de 2025.
Impacto no preço final
O ICMS é apenas um dos componentes do preço final dos combustíveis. Além desse imposto estadual, outros fatores influenciam o valor pago pelos consumidores, como tributos federais (PIS/Pasep e Cofins), custos de produção e refino, margens da Petrobras, distribuidoras e revendedores, além da adição de etanol à gasolina.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), na semana de 19 a 25 de janeiro de 2025, a composição do preço médio da gasolina comum foi:
- Gasolina A (refinada pela Petrobras): R$ 2,20
- Etanol anidro (misturado à gasolina): R$ 0,85
- Tributos federais: R$ 0,69
- ICMS: R$ 1,37
- Margens de distribuição e revenda: R$ 1,08
- Preço final de revenda: R$ 6,19 por litro
Com o aumento do ICMS, a expectativa é que o preço médio ultrapasse R$ 6,29 por litro, dependendo da política de repasse adotada pelos postos de combustíveis.
Seis meses sem reajuste e pressão do mercado
O reajuste do ICMS acontece após um período de seis meses sem alterações nos preços por parte da Petrobras. No entanto, entidades do setor, como a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), alertam para uma defasagem de 9% no preço da gasolina e 18% no diesel em relação ao mercado internacional. Essa diferença pode comprometer os investimentos da Petrobras e aumentar a dependência de importações.
Apesar disso, a estatal informou recentemente que não há previsão de reajuste imediato para a gasolina, em razão da recente queda do dólar. No entanto, o diesel pode sofrer um novo aumento nos próximos meses.
Consumidores sentem no bolso
Mesmo antes do reajuste, motoristas já relatam dificuldades para manter os gastos com combustíveis dentro do orçamento. Profissionais que dependem do carro ou moto para trabalhar, como motoristas de aplicativo e entregadores, apontam que qualquer aumento impacta diretamente sua renda.
Além disso, estudantes e trabalhadores que utilizam veículos próprios para deslocamento diário também demonstram preocupação com o impacto financeiro da alta nos combustíveis. O cenário reforça a necessidade de monitoramento constante dos preços e possíveis novas medidas governamentais para amenizar os efeitos do reajuste sobre os consumidores.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/antes-mesmo-de-reajuste-motoristas-ja-reclamam-do-alto-preco-dos-combustiveis