O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que transforma completamente a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além disso, o conjunto de normas atualiza diversas etapas da formação de novos condutores, trazendo mais flexibilidade e redução de custos.
🔧 O Que Muda na Prática?
As alterações incluem:
- Redução da carga horária mínima de aulas práticas e teóricas
- Fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação
- Permissão para instrutores autônomos
- Flexibilidade para aulas e provas
- Possibilidade de usar o próprio carro nas aulas e exames
Apesar das mudanças, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias para todos os candidatos.
⚗️ Exame Toxicológico Mantido
Motoristas das categorias C, D e E continuarão obrigatoriamente submetidos ao exame toxicológico, como já previsto no Código de Trânsito.
🎯 Objetivo: Reduzir Custos e Facilitar o Acesso à CNH
Segundo o governo, a intenção é diminuir burocracias e tornar o processo mais acessível. Uma pesquisa recente do Ministério dos Transportes mostrou que o alto custo é o principal motivo para milhões de brasileiros ainda não terem habilitação.
Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil, e a expectativa é que esse número diminua com as novas medidas.
📘 NOVAS REGRAS EM DETALHES
🧠 Aulas Teóricas Sem Carga Horária Mínima
A resolução elimina a carga horária mínima pré-definida. Agora, o conteúdo será estruturado pela instituição que oferecer as aulas, seguindo diretrizes do Contran.
As aulas poderão ser:
- Presenciais
- Remotas ao vivo
- Gravadas
E poderão ser realizadas em:
- Autoescolas
- Instituições de ensino à distância
- Escolas públicas de trânsito
- Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
🚗 Aulas Práticas Com Menos Horas e Mais Liberdade
A principal novidade é a criação do instrutor autônomo, permitindo que o candidato opte por aulas fora de uma autoescola.
Mudanças principais:
- Carga mínima reduzida de 20 horas para apenas 2 horas
- Permissão para usar o próprio veículo nas aulas e na prova
- Carro precisa cumprir requisitos de segurança do Código de Trânsito
👨🏫 Instrutores Autônomos Podem Atuar Oficialmente
Instrutores já cadastrados poderão migrar para o modelo autônomo. Novos profissionais terão acesso a um curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Requisitos obrigatórios:
- Ter 21 anos ou mais
- Autorização do Detran
- CNH há pelo menos 2 anos na categoria desejada
- Ensino médio completo
- Não ter cometido infrações gravíssimas no último ano
Após aprovação, o instrutor será identificado pelo aplicativo oficial da CNH.
📝 Provas Teóricas e Práticas Continuam Obrigatórias
Prova Teórica
- Questões objetivas
- Mínimo de 1 hora de prova
- É necessário acertar pelo menos 20 questões
- Reprovações têm tentativas ilimitadas
Prova Prática
- Percurso pré-estabelecido
- Avaliação feita por uma comissão de três examinadores
- Candidato pode usar o próprio veículo
- Tentativas ilimitadas até aprovação
- Segunda tentativa sem custos extras
🕒 Processo Sem Prazo de Validade
O processo de habilitação deixa de ter validade de 12 meses. A partir das novas regras, ele permanecerá aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações previstas na resolução.
🚛 Categorias C, D e E Também Têm Mudanças
O processo para habilitação nas categorias profissionais será simplificado. Os serviços poderão ser realizados tanto em autoescolas quanto em outras entidades autorizadas, ampliando o acesso.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/01/contran-aprova-novas-regras-da-cnh-e-acaba-com-aulas-obrigatorias-em-autoescolas.ghtml#0