Entidades que representam autoescolas em todo o país estão se mobilizando para barrar a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que elimina a obrigatoriedade das aulas práticas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A reação acontece tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, onde será apresentado um projeto para tentar derrubar a medida.
Nova Regra Permite Preparação Alternativa e Promete Redução de Até 80% no Custo da CNH
A resolução, aprovada por unanimidade no dia 1º, autoriza os futuros condutores a se prepararem para as provas teórica e prática sem a necessidade de matrícula em uma autoescola, utilizando métodos alternativos de aprendizagem.
Para que a mudança passe a valer oficialmente, ainda é necessária a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida pode reduzir significativamente os valores do processo de habilitação, com estimativas indicando queda de até 80% no custo final.
Setor Questiona Falta de Diálogo e Aponta Insegurança na Formação
As entidades que representam centros de formação alegam que a decisão foi tomada sem consulta ao setor, sem transparência e sem debate técnico, o que teria gerado insegurança em relação à capacitação dos novos condutores.
Por isso, organizações como a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) articulam ações judiciais e legislativas para tentar barrar a implementação da nova regra.
Entre as ações planejadas estão:
- Contestação da medida no STF;
- Apresentação de um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados;
- Participação em novas discussões sobre o tema na Comissão Especial criada pelo Congresso.
Governo Defende Desburocratização e Acesso Facilitado
O governo federal justifica que a mudança busca reduzir custos e simplificar o processo para milhões de brasileiros que não conseguem arcar com o valor elevado da habilitação.
Atualmente:
- 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira;
- Cerca de 30 milhões não conseguem pagar os custos, que podem chegar a R$ 5 mil;
- A mudança pode baratear a habilitação em até 80%, tornando o processo mais acessível.
A proposta também não exige alteração na legislação, bastando a resolução do Contran — ponto contestado pelas entidades, que afirmam que o tema deveria passar pelo Congresso.
Congresso Entra no Debate e Comissão Especial Já Foi Criada
Após reuniões com representantes do setor, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para discutir a formação de condutores no Brasil.
Autoescolas afirmam que o Ministério dos Transportes desconsiderou manifestações anteriores do Congresso, que defendiam mais diálogo e participação popular antes de qualquer mudança dessa magnitude.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/autoescolas-vao-ao-stf-contra-decisao-que-elimina-aulas-praticas-para-cnh