O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (08) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com essa decisão, a plataforma deverá voltar a funcionar nas próximas horas.

A liberação ocorreu após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para retomar as operações. A decisão também contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 30 de agosto, Moraes ordenou o bloqueio do X depois que a empresa encerrou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal no país, exigência obrigatória para qualquer empresa operar legalmente.

O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por não cumprir a determinação de remover perfis de investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

Nas últimas semanas, no entanto, a representação da empresa foi reativada, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede social no Brasil. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro o retorno da plataforma ao ar.

Decisão

O cumprimento do desbloqueio será realizado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para notificar as operadoras.

Ao autorizar a retomada do X no Brasil, Alexandre de Moraes destacou que a empresa cumpriu todos os requisitos para voltar a funcionar no país.

“Decreto o fim da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional, determinando à Anatel que tome as providências para a efetivação da medida, comunicando esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, afirmou o ministro.

Edição: Agência Brasil

Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147359