A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram permissão para atuar no Brasil terão suas atividades interrompidas. A suspensão permanecerá até que as empresas entrem com o pedido de autorização e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a licença necessária.
Os sites não autorizados poderão ser acessados até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites e aplicativos serão bloqueados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os usuários retirem seus saldos dos sites não autorizados a continuar em operação no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois você tem o direito de ter seu valor devolvido. Já estamos notificando a todos”, afirmou Haddad.
A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até a tarde desta segunda-feira (30), 162 pedidos de 158 empresas foram registrados no sistema. Apenas na última semana, 27 empresas fizeram a solicitação.
De outubro a dezembro, apenas os sites autorizados que já estavam em operação poderão continuar funcionando. O Ministério da Fazenda informou que as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas ficarão no final da fila, podendo demorar meses para que seus documentos e requisitos sejam analisados.
A expectativa é que o Ministério finalize até dezembro o processo de análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas terão que pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por cinco anos, conforme estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Edição: Agência Brasil
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147220