A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28 de outubro de 2025) o Projeto de Lei 1249/22, que cria o direito à licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

Quem terá direito à licença menstrual

De acordo com o texto aprovado, o benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
O afastamento remunerado será concedido mediante laudo médico, que comprove que os sintomas impedem temporariamente o exercício das atividades profissionais.

Como funcionará o atestado médico

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o prazo de validade do laudo médico, bem como a forma de apresentação e a periodicidade de renovação do documento, considerando as especificidades de cada função exercida pela trabalhadora.

Objetivo da medida

A proposta tem como principal finalidade promover a equidade no ambiente de trabalho e proteger a saúde ocupacional das mulheres, reconhecendo que muitas sofrem com dores intensas e desconfortos durante o ciclo menstrual, o que impacta diretamente sua produtividade e bem-estar.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será novamente avaliado antes de se tornar lei. Caso seja aprovado também pelos senadores, o Brasil poderá se juntar à lista de países que já reconhecem a licença menstrual como um direito trabalhista fundamental.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/camara-dos-deputados-aprova-licenca-menstrual-de-ate-2-dias