A Prefeitura de Corumbá autorizou o repasse de quase R$ 1 milhão para a realização do Carnaval 2026, assegurando a estrutura dos tradicionais desfiles das escolas de samba e dos blocos oficiais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) na última segunda-feira (20).
Termo de Colaboração com Entidades do Carnaval
Os extratos divulgados formalizam termos de colaboração entre o poder público e as entidades responsáveis pela organização dos desfiles. A Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá (Liesco) receberá R$ 663 mil para a realização dos desfiles das agremiações. Já a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá (Liblocc) será contemplada com R$ 320 mil destinados à organização dos blocos.
Os repasses seguem o previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 1.764/2017, que regulamentam parcerias com entidades da sociedade civil.
Inexigibilidade de Chamamento Público
A Fundação da Cultura justificou a inexigibilidade do chamamento público ao destacar que Liesco e Liblocc são as únicas entidades que desempenham, de forma contínua, a organização oficial dos desfiles no município. Por esse motivo, não há concorrência ou necessidade de disputa entre outras instituições para a execução dessas atividades.
Prazo para Impugnações
Interessados em contestar o processo podem apresentar impugnação dentro do prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação dos extratos. Os processos tramitam sob os números 27070/2025 (Liesco) e 33364/2025 (Liblocc).
Fonte: https://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=153608