A partir desta sexta-feira, 9 de janeiro, entrou em vigor uma mudança significativa no sistema de trânsito brasileiro. A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser realidade para milhares de condutores em todo o país, trazendo menos burocracia, redução de custos e um novo olhar sobre o bom comportamento no trânsito.
📜 O que diz a nova Medida Provisória
A novidade está prevista na Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo Ministério dos Transportes. O texto autoriza a renovação automática da CNH, sem cobrança de taxas, além de estabelecer valores máximos para exames obrigatórios, com estimativa de redução média de até 40% nos custos anteriormente praticados.
📉 Redução de custos estimada: 40%
📅 Início da vigência: 09/01/2026
📲 Mais de 370 mil motoristas já podem ser beneficiados
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 370 mil condutores aptos serão notificados diretamente pelo aplicativo da CNH Digital sobre a possibilidade de renovação automática do documento.
📌 A atualização ocorre de forma automática no sistema, assim que a CNH vence, sem necessidade de comparecimento ao Detran.
🟢 Quem tem direito à renovação automática
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa atender a critérios específicos:
✔️ Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
✔️ Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses
✔️ Ter até 69 anos de idade
👥 Faixa etária e regras:
- 👤 Até 49 anos: renovação automática normal
- 👤 Entre 50 e 69 anos: direito à renovação automática apenas uma vez
- 👤 A partir de 70 anos: seguem as regras tradicionais
🩺 Exames e comparecimento ao Detran deixam de ser obrigatórios
Uma das principais mudanças está na dispensa de exames presenciais no Detran para os motoristas elegíveis.
🩺 Os exames médicos poderão ser realizados com qualquer profissional habilitado, autorizado pela Senatran, sem a exigência de deslocamento até unidades do órgão de trânsito.
📱 CNH digital ganha prioridade
Com a nova regra, a CNH digital passa a ser suficiente para comprovação da habilitação. A versão física torna-se opcional, o que elimina custos com impressão e agiliza ainda mais o processo.
📲 Documento físico: opcional
💻 Documento digital: padrão principal
⏳ Validade da CNH permanece a mesma
Apesar das mudanças no processo de renovação, os prazos de validade da CNH continuam inalterados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro:
🗓️ Até 49 anos: 10 anos
🗓️ De 50 a 69 anos: 5 anos
🗓️ 70 anos ou mais: 3 anos
🔍 Mudança de visão no trânsito brasileiro
A nova medida representa uma mudança na lógica do sistema de trânsito, que passa a valorizar o bom condutor, oferecendo benefícios a quem respeita as regras e mantém um histórico positivo.
📌 O objetivo é estimular uma cultura de responsabilidade, equilíbrio entre punição e incentivo, além de tornar o sistema mais acessível e eficiente.
✅ Resumo rápido da mudança
🚗 Renovação automática e gratuita
📉 Redução de custos de até 40%
📲 Notificação via CNH Digital
🩺 Exames presenciais dispensados
👤 Limite de idade: até 69 anos
📱 CNH digital como prioridade
A nova regra promete facilitar a vida de milhares de motoristas e marca um avanço importante na modernização do trânsito brasileiro.
Fonte: https://grupopantanalms.com.br/2026/01/09/11751990/