A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que revisa a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS). A medida tem como objetivo corrigir distorções da legislação anterior, que resultavam em cobranças desproporcionais e, em alguns casos, superiores ao valor do IPTU.
A antiga lei (nº 317/2022) utilizava o consumo de água como base para calcular a taxa, o que gerou forte rejeição da população e questionamentos jurídicos.
Critérios Mais Justos e Transparentes
Após análises técnicas e audiências públicas, a gestão municipal elaborou um novo modelo de cobrança. A proposta leva em consideração:
- Área construída do imóvel;
- Frequência da coleta de lixo;
- Categoria do imóvel;
- Custo médio do serviço prestado.
Esses parâmetros foram definidos para garantir mais transparência, equilíbrio e proporcionalidade na cobrança.
Participação da Câmara Municipal
Durante a construção da proposta, os vereadores tiveram papel essencial, contribuindo com sugestões e participando ativamente das discussões. Essa integração foi determinante para consolidar uma solução que atendesse às demandas da população sem criar novos impostos.
Revisão e Compensações
O projeto prevê ainda a revisão dos valores referentes aos anos de 2023 a 2025. Quem já quitou a taxa terá direito à compensação em lançamentos futuros, enquanto aqueles que não efetuaram o pagamento poderão regularizar sua situação por meio do programa Regulariza Corumbá, que também será apreciado pelo Legislativo.
Avanço para Sustentabilidade e Qualidade de Vida
Com a aprovação da proposta, Corumbá avança rumo a uma política de saneamento mais justa e alinhada ao marco legal nacional. A nova taxa busca garantir a sustentabilidade do serviço sem comprometer o orçamento familiar, protegendo a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/prefeitura-de-corumba-corrige-taxa-de-lixo-e-garante-justica-fiscal-a-populacao