Medida publicada no DIOCORUMBÁ define suspensão do expediente em datas estratégicas do mês e garante funcionamento de unidades de saúde, abrigos e pronto-socorro
A Prefeitura de Corumbá oficializou a adoção de pontos facultativos em repartições públicas municipais durante o mês de abril de 2026, conforme decreto publicado no DIOCORUMBÁ na edição de quinta-feira, 26 de março. A decisão organiza o funcionamento da administração pública em razão do calendário de feriados nacionais e também segue o planejamento adotado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A medida, no entanto, não interrompe serviços essenciais, que continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Decreto define suspensão do expediente em duas datas
De acordo com o Decreto nº 3.602/2026, o Poder Executivo Municipal estabeleceu como ponto facultativo os dias:
- 02 de abril de 2026
- 20 de abril de 2026
Com isso, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nessas datas, exceto nos setores que prestam serviços indispensáveis e que não podem ser paralisados.
A decisão se baseia na proximidade com feriados nacionais importantes e busca adequar o funcionamento administrativo do município ao calendário oficial do mês.
Feriados nacionais em abril motivaram a decisão
O decreto considera o calendário de feriados nacionais e datas comemorativas previstas para abril, incluindo:
- 03 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995
- 21 de abril (terça-feira) — Tiradentes, feriado nacional em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, símbolo histórico ligado aos ideais de independência do Brasil
Além disso, o documento leva em conta o calendário estadual, já que o Governo de Mato Grosso do Sul também estabeleceu ponto facultativo nos dias 02 e 20 de abril.
Serviços essenciais seguirão funcionando normalmente
Mesmo com a suspensão do expediente administrativo em determinadas datas, a Prefeitura reforçou que serviços essenciais permanecerão em operação, garantindo atendimento à população e evitando prejuízos em áreas críticas.
Entre os serviços que não serão interrompidos estão:
- abrigos municipais
- unidades de pronto atendimento (UPAs)
- pronto-socorro municipal
A manutenção desses atendimentos é considerada fundamental, especialmente em períodos prolongados sem funcionamento regular de repartições públicas, quando há maior demanda por serviços de urgência e assistência social.
Secretarias poderão definir outros atendimentos que devem ser mantidos
O decreto também estabelece que os responsáveis por secretarias, fundações e autarquias municipais poderão determinar, por meio de ato próprio, quais outros setores devem continuar operando durante os pontos facultativos, conforme a necessidade do município.
A responsabilidade pela continuidade dos serviços essenciais ficará a cargo dos dirigentes de cada órgão, que deverão garantir equipes e funcionamento mínimo para atender demandas urgentes.
Impacto na rotina administrativa e atendimento ao público
A adoção de ponto facultativo costuma impactar diretamente a rotina de atendimento em setores como emissão de documentos, protocolos, serviços administrativos e repartições internas, exigindo planejamento prévio da população para evitar contratempos.
Com a publicação antecipada do decreto, a Prefeitura busca permitir que cidadãos e empresas possam se organizar com antecedência, principalmente para serviços que dependem de atendimento presencial.
A medida também reforça a tendência de alinhamento entre o calendário municipal e estadual, reduzindo divergências administrativas e facilitando o planejamento de funcionamento de órgãos públicos e serviços terceirizados.
Calendário em Corumbá: como fica abril de 2026
📌 Ponto facultativo municipal:
- 02 de abril
- 20 de abril
📌 Feriados nacionais em abril:
- 03 de abril — Paixão de Cristo
- 21 de abril — Tiradentes
Mesmo com a suspensão do expediente em parte da administração municipal, a Prefeitura destaca que os serviços essenciais estarão garantidos para atender a população durante todo o período.