A Prefeitura de Corumbá deu um passo importante rumo à democratização da administração escolar ao implantar um novo modelo de escolha para os diretores da Rede Municipal de Ensino (REME). A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 2.984/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) no dia 18 de junho.
🏫 Novo Modelo Valoriza Participação da Comunidade Escolar
Com a nova legislação, o processo de seleção de diretores e diretores-adjuntos passará a ser feito por eleição direta, envolvendo professores, funcionários, estudantes e responsáveis legais. A proposta busca ampliar o envolvimento da comunidade na gestão das unidades escolares, tornando a escolha dos gestores mais democrática e transparente.
🎓 Capacitação e Avaliação como Pré-requisito
Entre as inovações do processo está a obrigatoriedade de uma capacitação prévia dos candidatos, que deverão participar de um curso de Gestão Escolar, realizar uma prova escrita e apresentar um plano de trabalho à comunidade escolar. A candidatura poderá ser feita por chapas completas (diretor e adjunto) ou de forma individual, em situações específicas.
📊 Critérios Claros e Transparência no Processo
A legislação também define critérios objetivos para a votação, além de estabelecer regras para homologação dos resultados, prazos para recursos e a formalização da posse por contrato de gestão. Haverá ainda a criação de um banco de dados unificado com os profissionais habilitados, garantindo mais controle e organização ao processo seletivo.
🔄 Mandato de 3 Anos com Possibilidade de Reeleição
Os novos gestores escolares terão mandato de três anos, com possibilidade de reeleição desde que apresentem bom desempenho administrativo durante o exercício de suas funções.
🤝 Mais Participação, Mais Qualidade na Educação
A nova regra já está em vigor e visa consolidar um modelo de governança participativa, onde a comunidade escolar tem voz ativa na escolha dos seus representantes. A iniciativa fortalece o vínculo entre as famílias, os profissionais da educação e o poder público, contribuindo para uma educação mais justa, transparente e eficaz.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/gestao-democratica-prefeitura-institui-eleicao-direta-para-diretores-de-escolas-da-reme