O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix, trazendo novas regras que impactam diretamente os usuários do sistema de pagamentos instantâneos. Se o CPF ou CNPJ estiver irregular, a chave Pix poderá ser excluída.

Principais mudanças no Pix

Vinculação obrigatória com CPF ou CNPJ regular

A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem garantir que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Isso significa que, em todas as transações, os dados vinculados ao Pix devem ser exatamente os mesmos cadastrados no CPF ou CNPJ.

Exclusão de chaves irregulares

Chaves Pix ligadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, bem como CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”, serão automaticamente removidas do sistema do Banco Central.

Restrição na alteração de chaves

As mudanças também tornam mais rígidas as alterações de dados vinculados às chaves Pix. Agora, não será mais possível modificar informações de chaves aleatórias ou reivindicar chaves cadastradas com e-mail. Somente chaves registradas como número de celular poderão ser transferidas entre contas.

Maior flexibilidade na devolução de valores

O Banco Central flexibilizou o processo de devolução de valores. Antes, transações desse tipo eram limitadas a R$ 200, mas agora é possível reembolsar valores maiores, mesmo para dispositivos não cadastrados. Essa medida visa permitir reembolsos legítimos feitos pelo próprio recebedor.

Objetivo das mudanças

O principal motivo para a atualização das regras é aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes. O Banco Central irá monitorar de forma mais rigorosa as instituições participantes do Pix e poderá aplicar penalidades para aquelas que não seguirem as novas exigências.

Além disso, o BC atuará diretamente na identificação de chaves Pix com informações incorretas, garantindo que sejam corrigidas ou excluídas.

Embora as novas diretrizes não alterem a forma de uso do Pix, elas representam um avanço na segurança do sistema, tornando as transações mais confiáveis para todos os usuários.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/03/06/pix.htm