Ação do MPMS aponta falhas do Imasul, autorizações irregulares e avanço da monocultura em área turística estratégica de Mato Grosso do Sul

Ministério Público move ação para proteger a Serra da Bodoquena

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública contra o Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) com o objetivo de conter o avanço do desmatamento e o consequente turvamento das águas cristalinas da Serra da Bodoquena, um dos principais patrimônios naturais e turísticos do Estado.

Entre 2014 e 2022, mais de 48,5 mil hectares de vegetação foram autorizados para supressão na região, segundo levantamento técnico. O MPMS sustenta que as liberações ocorreram sem a devida fiscalização e sem análise adequada dos impactos ambientais acumulados.

Autorizações sem análise de impacto ambiental

A investigação identificou a emissão de centenas de autorizações para supressão vegetal e corte de árvores nativas nas chamadas Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, que abrangem os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho.

De acordo com o Ministério Público, os desmatamentos foram autorizados sem estudos prévios de impacto ambiental, exigência considerada fundamental para atividades potencialmente poluidoras. O órgão também aponta que o Imasul teria dispensado, de forma irregular, o licenciamento ambiental para plantio de monoculturas, contrariando a Política Nacional do Meio Ambiente.

Fiscalização considerada insuficiente

Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que o instituto deixou de realizar vistorias presenciais em determinadas situações, como em áreas classificadas como pequenas ou quando existiam imagens de satélite recentes.

Para o MPMS, essa prática demonstra fragilidade no controle ambiental, já que autorizações teriam sido concedidas sem inspeção in loco e sem estudos técnicos específicos que avaliassem os impactos no sistema hídrico da região.

Dados revelam avanço do desmatamento e da monocultura

Levantamento do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS aponta crescimento expressivo do desmatamento nas bacias hidrográficas da Serra da Bodoquena entre 2014 e 2022. No período, foram emitidos 166 atos administrativos autorizando a supressão de mais de 48,5 mil hectares.

Na sub-bacia do Rio Salobra, o desmatamento autorizado ultrapassou 25 mil hectares. Já nas sub-bacias dos rios Formoso e do Peixe, os números chegaram a aproximadamente 7 mil hectares em cada área.

Além disso, houve expansão acelerada da agricultura. A área ocupada por monoculturas nas bacias turísticas aumentou de 27,5 mil hectares em 2016 para 68 mil hectares em 2023, representando um crescimento de 147% em sete anos.

O estudo também identificou 10,3 mil hectares de lavoura dentro do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com maior concentração na sub-bacia do Rio Formoso, que reúne 5,8 mil hectares desse total.

Risco ao sistema hídrico e às águas cristalinas

Para o Ministério Público, o problema não se limita aos números absolutos de desmatamento, mas à ausência de avaliação dos impactos cumulativos sobre o sistema hídrico da região. O fenômeno de turvamento das águas compromete diretamente a transparência característica dos rios da Serra da Bodoquena, fator essencial para o turismo ecológico e para a biodiversidade local.

Pedidos feitos à Justiça

Na ação, o MPMS requer a suspensão imediata de normas estaduais que permitem a dispensa de licenciamento ambiental para atividades de monocultura na região.

O órgão também solicita que futuras autorizações para supressão vegetal e manejo agrícola nas bacias hidrográficas da Serra da Bodoquena sejam condicionadas à apresentação de estudos técnicos de impacto ambiental.

Além disso, foi pedido que o Estado e o Imasul sejam condenados à reparação integral dos danos ambientais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A ação judicial amplia o debate sobre preservação ambiental, fiscalização e desenvolvimento sustentável em uma das regiões naturais mais emblemáticas de Mato Grosso do Sul.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/desmatamento-de-48-mil-hectares-ameaca-aguas-cristalinas-da-serra-da-bodoquena