A drenagem ilegal na Fazenda São Francisco, em Bonito, um tema que já gerou multa milionária e levantou controvérsias por seus impactos ambientais, volta a ser discutida no Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca). O assunto, que envolve a preservação do Brejão do Rio da Prata, uma área crucial para a recarga hídrica da região, será debatido em uma reunião fechada, marcada para o próximo dia 31, por videoconferência.

Licença de Operação em Discussão

Conforme o edital publicado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a partir das 8h40, o conselho avaliará o parecer de uma conselheira sobre o pedido de licença para a drenagem na Fazenda São Francisco. A licença, denominada LIO (Licença de Instalação e Operação), foi originalmente solicitada em 2017 e arquivada em 2019. Agora, com um recurso em andamento, o conselho revisitará o caso para decidir se mantém ou revoga o indeferimento anterior.

Histórico da Drenagem e Multa

A drenagem na área foi descoberta em 2016 pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que identificou 46 quilômetros de canais abertos para secar a região de banhado, permitindo a exploração agropecuária. A descoberta resultou em uma multa de R$ 10 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou o caso à Justiça em uma ação de R$ 15 milhões, mas o processo acabou sendo arquivado como parte de um acordo envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que dividiu R$ 3,2 milhões entre o poder público e os proprietários rurais.

Impactos Ambientais no Brejão do Rio da Prata

O Brejão do Rio da Prata é uma importante área úmida localizada na divisa entre Bonito e Jardim, cobrindo cinco mil hectares. Funcionando como um filtro natural, semelhante ao rim humano, a região é responsável pela filtração de sedimentos e abriga inúmeras nascentes e rica biodiversidade. Ao longo das décadas, o brejão sofreu uma redução significativa, caindo de sete mil hectares em 1984 para cinco mil hectares atualmente. A abertura de valas para drenagem faz com que a água escoe, rebaixando o nível do solo, matando a vegetação local e, com isso, levando ao desaparecimento da fauna.

Polêmica da Portaria e Revogação

Em março do ano passado, o governo estadual chegou a publicar uma portaria que permitia a abertura de valas em propriedades rurais da região, para acelerar o escoamento de água da chuva, facilitando a colheita de soja e o plantio de milho. No entanto, a Semadesc posteriormente identificou um erro na portaria e revogou a autorização, preservando as áreas sensíveis ao impacto hídrico.

Outros Casos na Pauta

Além do caso da Fazenda São Francisco, a pauta da reunião do Ceca inclui o pedido de licença para drenagem em uma fazenda no município de Tacuru, bem como o processo de licenciamento prévio da Arauco Celulose do Brasil S.A., em Inocência.

Este cenário envolve não só questões de licenciamento ambiental, mas também a preservação de uma das regiões mais sensíveis e ecologicamente importantes do estado, onde decisões impactam diretamente a biodiversidade e os recursos hídricos que sustentam o Pantanal e outras áreas estratégicas para o equilíbrio ambiental.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/em-sigilo-conselho-ambiental-discute-dreno-que-ameaca-rio-da-prata