MPMS apura falhas graves no controle ambiental após degradação de solo em galpão rodoferroviário na MS-306
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a contaminação do solo provocada por derramamento de óleo em um empreendimento localizado na Rodovia MS-306, km 120, em Chapadão do Sul.
A área é utilizada por uma empresa do setor rodoferroviário que atua com soluções intermodais para o agronegócio, incluindo transporte, armazenagem e transbordo de granéis sólidos, como soja, milho e açúcar.
Auto de infração aponta irregularidades ambientais
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e teve início após o recebimento de Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Os documentos técnicos identificaram falhas consideradas graves no sistema de controle ambiental da empresa, entre elas:
- Ausência de caixa separadora de água e óleo
- Falta de impermeabilização do piso da oficina
- Inexistência de canaletas de contenção
- Armazenamento irregular de resíduos oleosos
Segundo a fiscalização, o óleo era mantido sem cobertura adequada e em desacordo com as normas ambientais, o que teria provocado contaminação direta do solo.
Projeto ambiental não foi executado
A vistoria apontou ainda que o empreendimento deixou de executar o projeto de controle ambiental previamente aprovado, permitindo o vazamento do material e a consequente degradação da área afetada.
Em razão das irregularidades constatadas, a empresa foi autuada administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 10 mil.
Possível responsabilização civil e reparação integral
O MPMS destaca a existência de indícios de nexo causal entre a conduta do responsável pelo empreendimento e o dano ambiental identificado. Caso confirmada a responsabilidade, poderá haver aplicação da responsabilidade civil objetiva, com obrigação de reparação integral dos danos, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
Como primeiras medidas, o Ministério Público solicitou ao Imasul, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo relacionado ao auto de infração e ao laudo técnico.
A empresa investigada também foi notificada a apresentar documentação, incluindo:
- Matrícula atualizada do imóvel
- Comprovação de posse
- Medidas adotadas para regularização do armazenamento de óleo
- Manifestação sobre eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Monitoramento georreferenciado da área afetada
O procedimento foi encaminhado ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, que ficará responsável pela elaboração de arquivo georreferenciado (KML) da área impactada.
O material será incorporado ao Sirenejud (Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Poder Judiciário), possibilitando acompanhamento técnico e espacial dos passivos ambientais no Estado.
Investigação segue em andamento
O inquérito civil continua em curso e poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou na adoção de outras medidas judiciais cabíveis, conforme o avanço das apurações.
O caso reacende o debate sobre fiscalização ambiental, responsabilidade empresarial e preservação dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/empresa-de-ms-e-investigada-por-contaminar-solo-apos-derramamento-de-oleo