O governo de Mato Grosso do Sul exonerou um agente de segurança socioeducativa que atuava como diretor da Unidade Educacional de Internação Pantanal (Unei), em Corumbá, após diversas acusações de irregularidades que incluem desvio de combustível e uso de veículo oficial para fins particulares. A demissão foi formalizada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (2).
Violações legais e comportamentos incompatíveis
A decisão foi baseada na constatação de que o ex-servidor infringiu várias normas da Lei Estadual n.º 1.102/1990, especialmente artigos que regulam a ética e a moralidade no serviço público. Entre as infrações identificadas estão:
- Condutas imorais e antiéticas (Inciso III, Art. 218).
- Ações incompatíveis com a função pública (Inciso VIII, Art. 218).
- Outras atitudes impróprias ao cargo (Inciso XIII, Art. 218).
- Proibições específicas no exercício de suas funções (Inciso VIII, Art. 219).
- Falsificação de documentos ou registros (Inciso IV, Art. 231).
Desvios e uso irregular de bens públicos
Durante a investigação, ficou comprovado que o ex-diretor utilizava a viatura oficial da Unei para realizar corridas como motorista de aplicativo, desviando-se de suas funções e descaracterizando o uso do veículo público. Além disso, ele usou o cartão de combustível da instituição para abastecer seu carro particular, inclusive fabricando registros falsos para ocultar as irregularidades.
Os desvios de recursos públicos se estenderam a outros âmbitos, como o pagamento a funcionários fantasmas, prejudicando não apenas a administração pública, mas também a função educacional da Unei.
Processo criminal e medidas de reparação
Antes de sua demissão, o ex-servidor já era réu em um processo por peculato, iniciado em 2019, onde o Ministério Público formalizou acusações envolvendo desvio de combustíveis e crimes funcionais. A Promotoria ainda pede indenização por danos materiais e morais devido ao impacto das ações do acusado na imagem da Unei e da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública.
Além das sanções criminais, o ex-diretor pode ser obrigado a restituir os valores desviados, bem como indenizar os danos coletivos causados pela má gestão dos recursos públicos.
Situação atual
A defesa do acusado alega falta de provas conclusivas para condená-lo e, caso isso não seja aceito, solicita que qualquer punição seja aplicada no grau mínimo permitido, levando em conta a colaboração do réu durante o processo. A ação segue aguardando decisão judicial.
Este caso ressalta a importância do controle rigoroso sobre os recursos públicos e da responsabilização de agentes que desrespeitam os princípios da administração pública.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/ex-diretor-de-unei-investigado-por-furtar-combustivel-e-demitido-do-estado