A Câmara Municipal de Corumbá será palco, no próximo 23 de março, de um debate importante sobre a possível proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município de Corumbá.

A discussão contará com a participação de instituições ligadas à defesa dos direitos dos animais e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o debate público antes da votação final do projeto em plenário.

Proposta busca proteger pessoas vulneráveis e animais

O Projeto de Lei em análise tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho intenso dos fogos, especialmente em grupos mais sensíveis. Entre os mais afetados estão:

• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Idosos
• Pacientes acamados
• Recém-nascidos
• Animais domésticos

A medida visa garantir mais bem-estar, segurança e qualidade de vida, considerando os efeitos negativos do ruído elevado.

Fogos silenciosos continuam permitidos

O texto da proposta não proíbe completamente o uso de fogos de artifício. Permanecem liberados os chamados fogos de efeito visual, que não produzem estampido.

A alternativa busca equilibrar a manutenção de tradições culturais com a responsabilidade social, reduzindo danos causados pelo barulho.

Medida pode valer para toda a cidade

Caso seja aprovada, a nova regra deverá abranger:

• Espaços públicos
• Propriedades privadas
• Eventos
• Estabelecimentos comerciais

A abrangência amplia o alcance da medida e reforça o caráter preventivo da proposta.

Penalidades previstas incluem multa e apreensão

O projeto estabelece sanções para quem descumprir a possível nova legislação, que podem incluir:

• Advertência
• Multas administrativas
• Apreensão de materiais
• Cassação de alvará em casos de reincidência

A proposta também se baseia na competência do município para legislar sobre temas de interesse local, saúde pública e proteção ambiental.

Debate público antecede votação final

A discussão na Câmara será um momento decisivo para amadurecer o tema, permitindo maior participação da sociedade antes da deliberação final.

A possível proibição dos fogos com estampido ganha força como uma medida de proteção coletiva, alinhada à promoção do bem-estar social e à redução de impactos negativos causados pelo ruído excessivo.