Em meio a um cenário de intensos debates sobre a competitividade do comércio nacional, os estados brasileiros estão discutindo um aumento considerável no ICMS aplicado às compras internacionais no âmbito do Programa Remessa Conforme. A proposta de elevação da alíquota de 17% para 25% está em análise e pode transformar o panorama para os consumidores e varejistas brasileiros.

A Discussão sobre o ICMS e as Demandas do Varejo Nacional

A proposta de aumento do ICMS para as compras internacionais será o foco principal da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz), programada para quinta-feira, 5 de dezembro. A medida surge em resposta à pressão crescente do setor varejista, que alega uma desvantagem competitiva em relação às compras internacionais, que atualmente possuem uma alíquota unificada de 17%.

De acordo com o varejo brasileiro, os produtos nacionais enfrentam alíquotas de ICMS entre 17% e 29%, enquanto as compras internacionais ainda se beneficiam de uma taxa única de 17%. Isso gera um desequilíbrio que vem sendo amplamente discutido nas esferas governamentais.

O Contexto da Unificação do ICMS e os Desafios de 2024

A alíquota unificada de 17% foi estabelecida em junho do ano passado, quando os estados adotaram a menor taxa vigente entre as unidades federativas. Essa unificação coincidiu com as discussões no Congresso sobre isenções fiscais para compras internacionais, mas, até o momento, não houve consenso sobre as mudanças propostas pelos secretários estaduais.

Se a mudança for aprovada, a nova alíquota deverá ser definida até o final de 2024, com aplicação em 2025. O prazo para essas discussões está se esgotando, e as mudanças podem ter um impacto significativo tanto no comércio interno quanto nas compras internacionais realizadas pelos consumidores brasileiros.

Impacto da Taxação nas Compras Internacionais: Uma Queda Significativa

A introdução da taxação para compras internacionais de até US$ 50, que anteriormente eram isentas, resultou em uma queda de 40% no volume de importações dessa categoria no primeiro mês após a implementação. A Receita Federal divulgou dados que mostram que o volume de pedidos caiu cerca de 30% em relação ao pico registrado anteriormente.

Essa nova tributação, popularmente chamada de “taxação das blusinhas”, já gerou um aumento considerável na arrecadação do governo federal. Em apenas três meses de vigência, foram recolhidos R$ 533 milhões, um valor muito superior aos R$ 25,4 milhões arrecadados no trimestre anterior.

O Efeito das Novas Taxas: Queda nas Remessas

O impacto das novas taxas ficou ainda mais evidente em julho, quando o número de remessas de até US$ 50 caiu drasticamente. Registrou-se um pico de 18,4 milhões de remessas, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. No mês seguinte, com a implementação de uma taxa de 20%, esse número despencou para 10,9 milhões de remessas, refletindo o efeito direto da mudança tributária.

O cenário está em constante evolução, e as próximas decisões sobre a alíquota do ICMS e as mudanças no Programa Remessa Conforme podem moldar o futuro do comércio eletrônico e das compras internacionais no Brasil.

Fonte: https://www.adrenaline.com.br/off-topic/governo-avalia-elevar-icms-em-compras-do-remessa-conforme/