A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas abriu um inquérito civil para apurar a instalação de um suposto condomínio clandestino em uma área de Mata Atlântica às margens do Rio Sucuriú, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A denúncia, registrada em julho pelo Ministério Público Estadual (MPMS), já havia sido tratada como notícia de fato antes de avançar para a etapa de inquérito.

Venda de Terrenos e Impactos Ambientais

Conforme relatado na denúncia, 19 lotes foram vendidos na área em questão por meio de contratos de compra e venda. Entretanto, atividades como desmatamento, queimadas, e a construção de cercas e muros na região indicam possíveis irregularidades, configurando características de um loteamento clandestino.

Evidências de Irregularidades

A denúncia foi acompanhada por fotos, vídeos e mapas detalhando os impactos ambientais causados na área. Esses materiais foram enviados ao MPMS, que buscou verificar a legalidade do empreendimento por meio de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. As respostas confirmaram que o loteamento não possui registro formal.

Averiguações em Andamento

O proprietário do terreno apresentou documentos que, segundo ele, provam sua titularidade sobre a área, negando a formação de um condomínio residencial. Apesar disso, o MPMS considerou os esclarecimentos insuficientes e deu início a novas diligências para aprofundar a investigação.

Preocupações com a Mata Atlântica

A área afetada pertence ao bioma Mata Atlântica, que é protegido por legislações ambientais rigorosas. Construções nesse tipo de região podem infringir normas de preservação, agravando a destruição de um ecossistema já vulnerável. O MPMS segue analisando o caso, destacando a importância de proteger o meio ambiente e impedir ações que comprometam a biodiversidade local.

O inquérito visa esclarecer a legalidade do empreendimento e avaliar os impactos ambientais, com possíveis medidas corretivas caso sejam identificadas irregularidades.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/mp-ira-investigar-condominio-clandestino-em-area-de-mata-atlantica-de-ms