Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) uma nova legislação que altera as regras para multas de trânsito em Mato Grosso do Sul. Agora, infrações classificadas como leves ou médias poderão ser transformadas em advertências por escrito, desde que o condutor mantenha um histórico limpo nos 12 meses anteriores à infração.

Condições para a Conversão da Multa

Para ter direito à substituição da multa pela advertência, o motorista precisa demonstrar bom comportamento no trânsito, ou seja, não ter registrado nenhuma infração no ano anterior à ocorrência atual.

Se atender a esse critério, o condutor poderá evitar o pagamento da penalidade, recebendo apenas uma advertência formalizada por escrito.

Procedimento de Análise

Antes da emissão da multa, a autoridade de trânsito deverá obrigatoriamente consultar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para verificar o histórico do motorista e do veículo. A medida visa estimular práticas mais seguras no trânsito e reduzir a quantidade de penalidades monetárias para motoristas que não são reincidentes.

Mudança Publicada Oficialmente

A alteração foi oficializada com a publicação da nova lei no Diário Oficial do Estado, estabelecendo o compromisso de valorizar o bom comportamento no trânsito e dar uma segunda chance a motoristas que cometem pequenas infrações de forma isolada.

Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/lei-que-estabelece-novas-regras-para-multas-de-transito-em-ms-entra-em/447349/