O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, sugerindo um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.630. Caso aprovado, isso representa um acréscimo de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A confirmação definitiva, contudo, dependerá do resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado até novembro.

Metas Econômicas e Diretrizes Fiscais

A proposta também mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões em 2026. Segundo estimativas atuais, é possível alcançar uma margem adicional de R$ 3,9 bilhões em relação a essa meta.

A LDO define os parâmetros para o planejamento e execução do Orçamento federal e, conforme estabelecido, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho.

Projeções para os Próximos Anos

O documento ainda antecipa uma trajetória de superávits crescentes: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. No entanto, as projeções indicam que a dívida pública deverá subir de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, com expectativa de queda apenas a partir de 2029.

Limites de Gastos e Desafios Fiscais

O teto total de despesas públicas para 2026 foi calculado em R$ 2,43 trilhões, conforme o novo marco fiscal, que autoriza um crescimento real de até 2,5%. Contudo, o avanço de gastos obrigatórios tende a reduzir significativamente os recursos disponíveis para despesas discricionárias, que podem despencar de R$ 221,2 bilhões em 2024 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

Impacto dos Precatórios e Revisão de Benefícios

Entre os fatores que pressionam as finanças públicas estão o crescimento das metas fiscais e a inclusão de precatórios (dívidas judiciais) no orçamento. Em 2026, o governo poderá abater até R$ 55 bilhões desses débitos do cálculo da meta fiscal, mas essa possibilidade deixará de existir a partir de 2027.

Há também previsão de uma reavaliação nas despesas do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que devem crescer em R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando R$ 140 bilhões. A expectativa é economizar R$ 8,9 bilhões com uma triagem mais rigorosa.

Arrecadação e Tramitação

Do lado das receitas, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 118 bilhões em 2026, com base no fortalecimento da fiscalização tributária.

A proposta será relatada por Carlos Zarattini (PT-SP) e passará por análise da Comissão Mista de Orçamento. A votação no Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Já a proposta definitiva para o Orçamento de 2026 será enviada pelo Executivo até o final de agosto.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/governo-propoe-salario-minimo-de-r-1-630-no-orcamento-de-2026