As obras na estrada de acesso ao Porto de São Pedro, em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, estão em andamento sem a devida licença ambiental, desafiando uma ordem anterior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para a paralisação. Essa estrada, que deveria receber revestimento primário, é uma das 15 obras embargadas no ano passado devido a problemas com licenciamento.
Licenciamento Ambiental Sob Questionamento
Em novembro de 2023, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), vinculada à Prefeitura de Corumbá, emitiu uma licença ambiental para a obra. No entanto, o TCE-MS considera o documento inválido, e uma análise revelou que nenhuma das 15 obras embargadas possui licenças ambientais reconhecidas.
Obras Retomadas Sem Conclusão de Análises
Apesar da paralisação oficial, os trabalhos na rodovia não pavimentada que liga o Porto Dona Emília ao Porto São Pedro foram retomados na semana passada. O trecho, com 23,4 quilômetros de extensão, é executado pela empresa Avance Construtora LTDA., contratada por R$ 46 milhões. Imagens recentes mostram maquinário sendo transportado para a área, onde as atividades já começaram.
No Portal da Transparência do governo estadual, a obra ainda consta como suspensa devido à falta de conclusão de análises para reprogramação.
Impactos Ambientais e Medidas do TCE-MS
O TCE-MS determinou, no ano passado, a interrupção de diversas obras na região por falta de estudos de impacto ambiental. Essas obras envolvem rodovias não asfaltadas localizadas no bioma pantaneiro, onde atividades como a elevação de estradas têm potencial para causar danos severos, incluindo assoreamento e bloqueio de cursos d’água essenciais para a fauna.
Um caso emblemático é a MS-228, conhecida como Estrada Parque. A construção de aterros na via já resultou em problemas como interrupção do fluxo de água e ameaças à biodiversidade local.
Fiscalizações Retornam à Região
Equipes do TCE-MS estão em Corumbá para fiscalizar as obras que deveriam estar paralisadas. Segundo análise da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (Dfema), os documentos apresentados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) não comprovam o cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal para retomada das atividades.
Obras e Ameaças ao Pantanal
Um dos trechos mais problemáticos envolve a elevação da MS-228, que impede a drenagem das águas da chuva em direção ao Rio Paraguai, com risco de transformar a planície pantaneira em um ambiente árido. Essas obras seguem como exemplo do impacto potencial das atividades de infraestrutura desreguladas no coração do Pantanal.
Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/obra-sem-licenca-ambiental-avanca-no-pantanal-de-ms/440516/