Ação coletiva questiona valores acima do parâmetro federal, aponta tratamento desigual entre empresas e pede revisão imediata das tarifas

Empresas provedoras de internet em Mato Grosso do Sul ingressaram com ação coletiva na Justiça contra a Energisa, alegando cobrança excessiva e discriminatória pelo uso compartilhado de postes de energia elétrica para instalação de cabos de telecomunicações.

A ação foi proposta pela Associação dos Provedores de Internet do Estado de Mato Grosso do Sul (APIMS) e tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Entre os pedidos estão a revisão dos valores cobrados por ponto de fixação e a concessão de medida liminar para suspender as práticas questionadas.

Provedores apontam valores acima do limite regulatório

Segundo a associação, os postes de energia constituem infraestrutura essencial para a oferta de serviços de internet e banda larga. Pela Lei Geral das Telecomunicações, o compartilhamento dessa estrutura deve ocorrer com preços justos, razoáveis e sem discriminação entre empresas.

A Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 fixa o valor de R$ 3,19 por ponto de fixação, que atualizado pela inflação alcançaria aproximadamente R$ 5,28. No entanto, provedores regionais afirmam estar pagando valores que chegam a R$ 11,62 por poste, mais que o dobro do parâmetro regulatório.

Diferença de tarifas entre grandes e pequenas operadoras

A ação também aponta discrepância nos valores cobrados de diferentes empresas. Documentos anexados ao processo indicam que grandes operadoras pagariam cerca de R$ 4,66 por ponto, enquanto pequenas e médias empresas estariam sujeitas a tarifas até 149% superiores.

Para a APIMS, que representa 25 empresas locais, a prática viola o princípio da isonomia e compromete a livre concorrência no setor de telecomunicações.

Os provedores sustentam ainda que um mesmo poste pode ser compartilhado por até cinco operadoras, o que deveria resultar em divisão proporcional de custos, e não em cobrança com finalidade lucrativa.

Impacto ao consumidor e risco de irregularidades

A associação argumenta que os valores elevados acabam sendo repassados ao consumidor final, pressionando o preço da internet e dificultando a expansão do serviço em diversas regiões.

Além disso, a entidade alerta que a cobrança considerada excessiva pode incentivar ocupações irregulares de postes, ampliando a clandestinidade e agravando problemas estruturais.

Contexto de poluição visual e fiscalização

A discussão ocorre em meio a um cenário de poluição visual e risco urbano, com cabos soltos, fios obsoletos e estruturas abandonadas em postes.

Em 2025, uma força-tarefa coordenada por órgãos estaduais e municipais iniciou a Operação Limpa Fios, que já retirou mais de 30 mil cabos irregulares ou sem uso na área central da Capital. A previsão é de expansão da ação para bairros ao longo do ano.

Processo ainda em fase inicial

A ação coletiva está em fase inicial de tramitação judicial. O desfecho poderá impactar diretamente o modelo de cobrança pelo uso de postes em Mato Grosso do Sul e influenciar o equilíbrio competitivo no setor de telecomunicações.

O caso reacende o debate sobre regulação, transparência tarifária e concorrência no mercado de internet no Estado.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/operadoras-alegam-preco-abusivo-por-uso-de-poste-e-processam-energisa