Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca responsabilizar 29 empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de agrotóxicos pela contaminação de rios, solos e águas pluviométricas da Bacia do Alto Paraguai, região que engloba o Pantanal.
O processo também inclui o Ibama, acusado de omissão diante do avanço da poluição ambiental provocada pelo uso massivo do herbicida Atrazina.

O MPF solicita uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos e ambientais irreversíveis.

Substância Apontada como “Provavelmente Cancerígena”

De acordo com o Ministério Público, há comprovação científica do impacto da Atrazina — um herbicida utilizado para controlar ervas daninhas em plantações.
A substância foi recentemente reclassificada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como “provavelmente cancerígena para humanos”, aumentando o alerta sobre sua presença em áreas sensíveis do país.

Estudos Revelam Contaminação Alarmante

Documentos técnicos e análises realizadas por pesquisadores da Embrapa, com apoio de instituições como Funai, UFMT (atual UFR), MPT e CPT, identificaram a presença de agrotóxicos em diversos pontos da Bacia do Alto Paraguai.

Os dados apontam que:

• A Atrazina foi encontrada em 15 dos 25 locais analisados, incluindo águas superficiais, subterrâneas, fornecimento urbano e até na água da chuva.
• As concentrações detectadas estão abaixo dos limites permitidos no Brasil, mas superam padrões internacionais, como os da União Europeia.
• O herbicida apresenta alta mobilidade no solo, atingindo poços, córregos e rios, caracterizando um quadro de contaminação contínua.

Segundo o MPF, as comunidades ribeirinhas do Pantanal estão entre as mais expostas aos riscos.

MPF Quer Suspensão Imediata da Atrazina

Na ação, o órgão pede:

• Suspensão imediata da compra e venda de qualquer produto contendo Atrazina.
• Plano completo de diagnóstico ambiental, a ser elaborado em até 60 dias por entidade técnica independente.
• Implementação, pelo Ibama, de um programa permanente de monitoramento de agrotóxicos na região.
• Obrigação das empresas envolvidas de executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
• Reavaliação oficial do registro da Atrazina no país.

Caso Similar no Rio Dourados Aponta Contaminação Generalizada

O MPF já havia ingressado com outra ação semelhante referente ao Rio Dourados, que corta 11 municípios.
Estudos da Embrapa detectaram Atrazina em 100% das 117 amostras coletadas em 2021, além de metabólitos como DEA e 2-hidroxiatrazina em mais de 90% das análises, indicando contaminação crônica.

A investigação também alcançou aldeias como Panambizinho, Jaguapiru e Bororó, onde a substância foi identificada em água de torneira, riachos e poços. A movimentação do produto aumenta no período chuvoso.

O dossiê reforça que a Atrazina é um disruptor endócrino, sem dose segura definida, e destaca o uso intenso de agrotóxicos em municípios onde a produção agrícola movimenta bilhões.

Outros Casos de Contaminação Reforçam Alerta

Outra denúncia recente, baseada no “Dossiê Águas do Cerrado”, identificou Atrazina e outros dois agrotóxicos no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia.
A pesquisa foi realizada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, pela CPT e pela Fiocruz, reforçando que a contaminação não é isolada e segue avançando em diferentes regiões do estado.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/acao-cobra-29-empresas-por-contaminarem-o-pantanal-com-agrotoxico