A proposta do Governo Federal para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) promete trazer alívio para milhares de brasileiros e tem impacto direto em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei, já encaminhado ao Congresso Nacional, pode beneficiar mais de 236,8 mil contribuintes no estado.
🔢 Quem Será Beneficiado em MS?
De acordo com a Receita Federal, 162,9 mil pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentas do pagamento de IR. Além disso, outros 73,8 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderão contar com descontos progressivos.
🫰 Impacto Nacional
A proposta também visa beneficiar 10 milhões de brasileiros com isenção total. Esse número se soma aos 10 milhões de contribuintes que já foram contemplados com medidas anteriores nos anos de 2023 e 2024, totalizando 20 milhões de pessoas sem a obrigatoriedade de pagar o IR.
🌐 Maior Reforma da Tabela do IR em Anos
Atualmente, o Brasil possui cerca de 90 milhões de declarantes. Com a nova proposta, 90% desses contribuintes estarão dentro da faixa de isenção total ou parcial. A estimativa é que 65% dos declarantes, o equivalente a 26 milhões de pessoas, fiquem totalmente isentos.
💰 Como Funcionam os Descontos Progressivos?
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a redução de imposto ocorrerá de forma escalonada:
- Renda de até R$ 5.000: Isento
- Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
- Renda de R$ 6.000: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- Acima de R$ 7.000: sem desconto
📉 Contrapartida: Tributando Altas Rendas
Para equilibrar a ampliação da isenção, o projeto inclui a chamada “tributação mínima” sobre rendimentos elevados. Aproximadamente 141 mil brasileiros, que recebem mais de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos, como dividendos, passarão a pagar alíquotas que variam até 10%.
Exemplo da nova alíquota:
- R$ 600 mil anuais: sem cobrança adicional
- R$ 750 mil: 2,5% (R$ 18.750)
- R$ 900 mil: 5% (R$ 45.000)
- R$ 1,05 mi: 7,5% (R$ 78.750)
- R$ 1,2 mi: 10% (R$ 120.000)
Se o contribuinte já tiver pago parte do IR, esse valor será descontado da diferença para atingir os 10%.
🏢 Quem Não Será Afetado Pela Mudança?
Trabalhadores com carteira assinada e rendimentos que já têm IR retido na fonte não sofrerão qualquer alteração. A proposta mira apenas aqueles que possuem renda elevada oriunda de fontes isentas de tributação, como dividendos empresariais.
🔹 Rendas Excluídas da Tributação Mínima
Ficam fora do cálculo da nova cobrança:
- Rendimentos da poupança
- Títulos isentos
- Heranças
- Venda de bens
- Pensões e aposentadorias por doença grave
- Indenizações
Com essa medida, o Governo Federal busca promover maior justiça tributária, reduzindo a carga para os que ganham menos e redistribuindo a responsabilidade entre os que possuem maior capacidade contributiva.
Fonte: https://www.correiodecorumbapantanal.com.br/economia/pl-que-amplia-isencao-do-ir-impacta-diretamente-mais-de-236-mil-sul-mato-grossenses