O PROCON de Corumbá ampliou o monitoramento dos preços dos combustíveis no município após a identificação de aumentos recentes nos valores praticados nos postos. A iniciativa ocorre em meio a um cenário de instabilidade no mercado nacional e internacional, que tem provocado reflexos diretos no preço final ao consumidor.
📊 Monitoramento preventivo começou antes da alta
Desde a última sexta-feira, 13 de março, o órgão de defesa do consumidor já vinha acompanhando a variação dos preços como medida preventiva, seguindo orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) aos PROCONs de todo o país.
A ação incluiu a notificação formal dos postos de combustíveis de Corumbá, com o objetivo de assegurar transparência na formação dos preços e evitar possíveis práticas abusivas, mesmo antes da divulgação oficial dos dados mais recentes.
⛽ Gasolina chega a R$ 6,88 em Corumbá
Levantamento divulgado nesta terça-feira (17) apontou que o preço da gasolina no município atingiu R$ 6,88, com média superior à nacional. O aumento reforça a importância das medidas já adotadas pelo PROCON local.
O órgão passou a acompanhar de forma sistemática a evolução dos valores cobrados, além de orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento rigoroso da legislação consumerista.
🔎 Fiscalização inclui análise de documentos e custos
Entre as ações executadas estão:
- Verificação dos preços praticados nas bombas
- Solicitação de notas fiscais e documentos que comprovem o valor de aquisição dos combustíveis
- Fiscalização da correta exposição dos preços ao consumidor
- Conferência do cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Embora não exista tabelamento de preços, reajustes devem estar devidamente justificados por custos reais da cadeia de fornecimento. A elevação indevida de preços em situações de crise pode configurar prática abusiva.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe condutas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Além disso, a Lei nº 1.521/51 prevê penalidades para crimes contra a economia popular, com penas que podem variar de 2 a 10 anos de detenção, além de multa.
📍 Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem possíveis abusos nos preços dos combustíveis podem registrar denúncia junto ao PROCON de Corumbá.
Endereço: Avenida General Rondon, nº 1206 – Centro
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30
Telefone: (67) 98191-0203
O órgão informou que o monitoramento continuará de forma permanente e que as fiscalizações poderão ser intensificadas conforme a necessidade, visando garantir equilíbrio nas relações de consumo e proteger os direitos da população.