A Prefeitura de Corumbá oficializou os períodos de recesso administrativo durante as festividades de Natal e Ano Novo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) por meio do Decreto nº 3.560, divulgado no início de dezembro, e abrange servidores da Administração Direta e Indireta.

Datas do recesso já estão definidas

De acordo com o decreto, o recesso ocorrerá nos períodos de 22 a 24 de dezembro e de 29 a 31 de dezembro. Durante essas datas, os órgãos municipais terão atividades administrativas suspensas, com exceção dos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente com equipes suficientes para garantir o atendimento à população.

Pontos facultativos também foram estabelecidos

O documento também declara ponto facultativo nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, sem prejuízo à prestação dos serviços indispensáveis. Setores que atuam em regime contínuo ou com atividades ininterruptas deverão manter sua rotina normal de funcionamento.

Planejamento administrativo e fechamento do exercício

A responsabilidade de definir os horários das gerências administrativas e financeiras ficou atribuída à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. A medida tem como finalidade assegurar o encerramento do exercício financeiro de 2025, a abertura de 2026, além da fiscalização de balanços e cumprimento de prazos legais.

Revezamento e jornada de trabalho

Servidores que não participarem do sistema de revezamento deverão cumprir a carga horária habitual. O decreto autoriza secretários municipais e dirigentes do Executivo a organizarem escalas de trabalho, respeitando os substitutos legais quando necessário.

Normas anteriores seguem válidas

O decreto mantém a validade das regras já estabelecidas pelo Decreto nº 3.557, que tratou da redução do horário de expediente e da adoção do controle de frequência por meio de ponto eletrônico em caráter excepcional.

Decreto já está em vigor

A norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar o funcionamento da administração pública municipal durante o período de fim de ano.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/decreto-define-periodos-de-recesso-de-fim-de-ano-e-pontos-facultativos-na-prefeitura