Novas Regras de Trabalho aos Domingos: O Que Muda em 2025?

Em 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665, trazendo mudanças significativas para o trabalho aos domingos. Depois de ser publicada em 2023, a medida gerou controvérsias e foi adiada, mas agora será implementada, e os trabalhadores devem se preparar para as novas condições.

O Que Muda para o Trabalhador?

Com a mudança, o governo federal exigirá que o trabalho aos domingos seja formalizado por meio de um acordo coletivo, o que implica a participação ativa dos sindicatos. Em vez de acordos individuais entre empregador e trabalhador, como ocorria até então, será necessário que os sindicatos intermediários estejam envolvidos para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

O Impacto da Nova Regra no Comércio e Outros Setores

As novas regras se aplicam a diversos setores do comércio, mas com algumas exceções. De acordo com o que foi discutido durante os debates da medida, 13 dos 28 segmentos do comércio estão excluídos da proibição de trabalho aos domingos. Alguns exemplos incluem:

• Farmácias (consideradas serviços essenciais)
• Supermercados e hipermercados que vendem alimentos
• Comércio em hotéis, aeroportos, rodoviárias e ferroviárias
• Comércio de produtos farmacêuticos

Exceções Importantes

Embora a mudança abranja muitas áreas, algumas atividades essenciais continuam a funcionar, independentemente de acordos coletivos. Farmácias, por exemplo, são uma exceção, já que a prestação de serviços de saúde precisa estar disponível a qualquer momento. Já bares e restaurantes não estão entre as exceções e deverão seguir as novas regras de trabalho.

Impactos e Ações dos Empregadores

A implementação da nova regra exigirá que os empregadores se adaptem com antecedência, ajustando seus planejamentos operacionais para garantir que cumpram as exigências da lei. É importante que as empresas mantenham uma comunicação constante com os sindicatos para evitar problemas futuros, como multas e penalidades.

Além disso, para aqueles que precisarem de assistência, uma consultoria especializada pode ser uma opção para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as novas normas.

Com a implementação das novas regras, o mercado de trabalho nos domingos será mais regulamentado, e tanto empregadores quanto empregados precisarão estar atentos às exigências legais para garantir um ambiente de trabalho mais justo e organizado.

Fonte: https://fdr.com.br/2024/12/25/nova-regra-de-trabalho-aos-domingos-preparese-para-2025/