O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Corumbá promova a demissão imediata de assistentes sociais contratadas temporariamente e inicie a convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2024, que até o momento permanecem sem nomeação.

Contratações Temporárias em Situação Irregular

De acordo com o MPMS, atualmente existem cinco profissionais exercendo a função por meio de contratos temporários, o que contraria a legislação vigente, já que o cargo só pode ser preenchido provisoriamente na ausência de concurso válido com candidatos aprovados — o que não é o caso.

Concurso de 2024 Ainda Ignorado

Apesar da realização de concurso público no ano de 2024, nenhum dos aprovados foi convocado até agora. As assistentes sociais temporárias, por outro lado, foram admitidas entre 2022 e 2024, e vêm tendo seus contratos renovados continuamente. O Ministério Público destacou que os próprios documentos contratuais preveem a rescisão automática assim que a vaga for ocupada por concursado, o que não foi respeitado.

Indício de Improbidade Administrativa

O MPMS concedeu à Prefeitura de Corumbá o prazo de 10 dias úteis para adotar as medidas cabíveis. Caso a recomendação não seja seguida, o órgão poderá acionar judicialmente o município por ato de improbidade administrativa, com o objetivo de garantir a nomeação dos aprovados e restaurar a legalidade na ocupação dos cargos.

Situação Gera Expectativa e Alerta Jurídico

O caso gera expectativa entre os aprovados no certame de 2024 e alerta para a necessidade de respeito à legalidade nos processos de contratação pública. O descumprimento da recomendação poderá trazer consequências judiciais e ampliar o desgaste político da gestão municipal diante de órgãos fiscalizadores e da população.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/mp-pede-que-prefeitura-de-corumba-demita-assistentes-sociais-e-chame-concursados