Com o início do ano, a Receita Federal deu um importante passo no fortalecimento da fiscalização sobre as movimentações financeiras. Além das informações já recebidas de bancos tradicionais, o órgão agora passa a acessar dados fornecidos por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

As chamadas instituições de pagamento (IP), embora não ofereçam empréstimos ou financiamentos, facilitam transações como compras, vendas e transferências de recursos. Exemplos incluem grandes varejistas, bancos digitais e carteiras virtuais.

Novas Regras de Monitoramento

A Receita, que já monitora operações financeiras como PIX, investimentos, seguros e previdência, ampliou suas ferramentas com a implementação de uma declaração semestral chamada e-Financeira.

As instituições financeiras enviarão os dados de transações realizadas no primeiro semestre em agosto, e assim por diante.

Critérios para Envio de Dados

• Para pessoas físicas: operações que somem mais de R$ 5 mil.
• Para empresas: movimentações acima de R$ 15 mil.

Esses registros serão utilizados para identificar irregularidades fiscais, garantindo maior conformidade com a legislação tributária.

Combate à Evasão Fiscal e Transparência

A Receita Federal reforça que essas mudanças estão alinhadas a compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). O objetivo é fortalecer a transparência global e combater práticas ilícitas, como evasão fiscal.

O órgão destaca que as informações enviadas pelas instituições financeiras são consolidadas mensalmente por conta e contribuinte, sem detalhar transferências específicas. Essa abordagem permite maior eficácia no monitoramento sem comprometer dados sensíveis.

Histórico da e-Financeira

Criada em 2015 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a e-Financeira substituiu a antiga Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), instituída em 2008 após o fim da CPMF.

Enquanto a Dimof abrangia dados limitados, a e-Financeira incorporou informações mais abrangentes, incluindo aplicações financeiras, seguros e investimentos, garantindo maior modernização no controle fiscal.

Um Marco no Controle Tributário

Com o novo escopo de dados, a Receita Federal aprimora sua capacidade de fiscalização e reforça o papel do Brasil no cenário global de combate à evasão fiscal. A inclusão de informações de operadoras de cartão e PIX representa um avanço significativo para garantir maior conformidade e eficiência no sistema tributário.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/03/receita-federal-aperta-fiscalizacao-e-passa-a-ter-informacoes-de-cartao-de-credito-e-do-pix-de-instituicoes-de-pagamento.ghtml