Rejeição das Modificações do Senado
A Câmara dos Deputados reverteu as alterações propostas pelo Senado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentando um novo relatório nesta segunda-feira (16). As mudanças incluem a reinstauração do Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas. Além disso, a proposta excluiu o saneamento básico da alíquota reduzida, que anteriormente oferecia um desconto de 60% sobre a alíquota padrão.

Imposto Seletivo: Impactos e Alterações
O relator da reforma na Câmara justificou as mudanças, explicando que as alterações do Senado aumentavam a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,6%. Já as novas modificações conseguiram reduzir a alíquota padrão em 0,7 ponto percentual. Além disso, a Câmara restabeleceu o texto original, que prevê dez critérios para a tributação de automóveis com o Imposto Seletivo, ao invés dos cinco critérios do Senado, que favoreciam os veículos elétricos.

Principais Mudanças no Relatório
Entre as alterações mais notáveis, o relatório da Câmara eliminou a equiparação do saneamento básico aos serviços de saúde, o que garantiria uma alíquota reduzida. O saneamento agora está contemplado no mecanismo de cashback. Além disso, serviços veterinários e os chamados “planos pet” perderam o desconto de 60% e voltaram a ter a alíquota reduzida de 30%.

Outras Modificações Importantes
A volta da substituição tributária, que permite que uma empresa pague impostos em nome de outra, também foi incluída. O relatório também manteve uma lista de medicamentos com tributação mais baixa e introduziu uma alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). Além disso, o texto prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda e detalha as condições de tributação favorecida para diversos setores, incluindo as compras internacionais pela internet.

Próximos Passos
A proposta será votada em plenário nesta terça-feira (17). Se aprovada, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/camara-veta-ajustes-do-senado-e-reinsere-refrigerantes-no-imposto-do-pecado