Mais de 300 mil cidadãos devem se cadastrar ou regularizar sua situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Dessa forma, eles garantem a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para regularização varia entre 45 e 90 dias, dependendo do município de residência. Esse prazo começa a contar a partir da notificação oficial, que é enviada por meio da rede bancária ou outros canais de comunicação.

Atenção às notificações

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) orienta os cidadãos a verificarem seus extratos bancários e a ficarem atentos às comunicações do governo. Desde agosto deste ano, os beneficiários estão recebendo notificações sobre a necessidade de regularizar suas situações. Além disso, o governo enfatiza que é crucial não deixar o prazo expirar.

Desde 2016, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e atualizar os dados a cada dois anos. Caso contrário, o BPC será interrompido. O MDS informou que mais de 200 mil pessoas já regularizaram a pendência, o que garante a continuidade do benefício.

Quem tem direito ao BPC?

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda. Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Entre os beneficiários estão idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Além disso, o benefício equivale a um salário mínimo mensal, garantindo o sustento básico dessas famílias.

Como desbloquear o BPC?

O MDS recomenda que os beneficiários que tiveram o BPC bloqueado entrem em contato pelo número 135, que é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a ligação, o desbloqueio do BPC ocorre em até 72 horas.

Durante a ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. Logo depois, um prazo será definido para realizar a inscrição ou atualização cadastral. Vale ressaltar que o número 135 é gratuito tanto para chamadas de celulares quanto de telefones fixos, o que facilita o contato.

Prazos para regularização

O tempo para regularização varia conforme o tamanho do município. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. No entanto, em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo pode se estender para 90 dias corridos.

No mês de setembro, o governo publicou uma portaria interministerial que ajustou os prazos e procedimentos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Essas alterações estão de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que aborda importantes questões fiscais. Portanto, é fundamental que os beneficiários acompanhem essas atualizações.

Exceções para áreas de calamidade pública

Beneficiários do BPC que vivem em áreas de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, estão dispensados da atualização cadastral neste momento.

Além disso, os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram incluídos no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e ainda não fizeram a inscrição, têm 30 dias para regularizar a situação, garantindo a continuidade do benefício.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um sistema criado pelo governo federal para identificar as famílias de baixa renda no Brasil. As prefeituras são responsáveis por manter esse cadastro atualizado por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para participar dos programas sociais, é necessário estar no Cadastro Único e atualizar as informações a cada dois anos. Dessa forma, o governo pode garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma justa.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Portal de Notícias