A Rede Municipal de Ensino de Corumbá continua com o período de rematrículas aberto para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Conforme a Resolução nº 236 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a etapa é destinada exclusivamente aos alunos já matriculados e frequentando o ano letivo de 2025, e corresponde à confirmação da continuidade na unidade escolar.
📅 Prazo para Ensino Fundamental e EJA Vai Até 19 de Dezembro
Os estudantes do 1º ao 8º ano e da EJA têm até 19 de dezembro para garantir permanência na escola atual. Caso pais ou responsáveis não realizem a confirmação dentro do prazo, a prioridade da vaga para 2026 é automaticamente perdida.
O período da Educação Infantil encerrou-se no dia 28 de novembro.
🔄 Escolas Sem Continuidade de Série: Transferências Organizadas
Unidades escolares que não oferecem sequências de séries deverão encaminhar os estudantes para outras escolas da rede. O protocolo de transferência ocorreu entre 24 de novembro e 5 de dezembro, e as confirmações nas escolas de destino acontecem de 8 a 19 de dezembro, dependendo da etapa de ensino.
🖥️ Pré-Matrícula Digital para Novos Alunos em Janeiro
A resolução também estabelece as regras para a pré-matrícula digital, válida para novos estudantes.
O cadastro será realizado no site oficial da Prefeitura de Corumbá, nos seguintes períodos:
- 8 a 13 de janeiro de 2026: estudantes com deficiência
- 17 a 31 de janeiro de 2026: demais estudantes
Após gerar o protocolo eletrônico, a confirmação presencial deve ser feita em até três dias úteis.
⚖️ Processo Mais Transparente e Prioridades Legais
A iniciativa busca garantir mais transparência e democratização no acesso à educação pública, alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Têm prioridade na matrícula:
- Crianças em acolhimento institucional
- Filhos de mulheres em situação de violência doméstica (Lei Maria da Penha)
- Matrícula imediata para migrantes, refugiados e apátridas
📞 Atualização de Dados é Obrigatória
A Semed reforça que pais ou responsáveis devem manter seus dados de contato sempre atualizados e acompanhar a frequência escolar dos estudantes.
Casos de infrequência podem gerar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/rematriculas-para-alunos-de-escolas-da-rede-municipal-de-corumba-seguem-ate-dia-19