A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis.
Como a matéria recebeu caráter terminativo, ela pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, exceto se houver algum recurso.
Alíquotas Reduzidas e Compensação Fiscal
O projeto prevê ainda alíquota menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa semelhante à proposta que tramita na Câmara. Para compensar a redução do imposto sobre as faixas de menor renda, está prevista a elevação da carga tributária para contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil.
Objetivo: Mais Justiça Tributária
A iniciativa busca acelerar a tramitação da isenção do IR, que aguarda votação na Câmara. Segundo os defensores do projeto, o objetivo é corrigir distorções e promover maior equilíbrio na cobrança de tributos, beneficiando especialmente trabalhadores de menor poder aquisitivo.
Votação na Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes, ficou definido que o projeto de isenção do IR enviado pelo governo federal será votado no plenário da Câmara em 1º de outubro. O governo tem solicitado a análise desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
Outros Pontos Incluídos no Texto
Além da isenção, o projeto aprovado no Senado propõe um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350, ampliando o alcance da medida e incentivando a adimplência.
Fonte: https://www.msnoticias.com.br/editorias/noticias-brasil-mundo/comissao-do-senado-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/152336