O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que estabelece o marco regulatório para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação foi realizada de forma simbólica, e agora o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta cria diretrizes para o desenvolvimento e utilização de IA no país, além de definir sistemas de alto risco e proibições específicas.
Princípios e Restrições da Inteligência Artificial
O texto aprovado estabelece princípios fundamentais para o uso de IA, como transparência, ética, segurança e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. A proposta também proíbe tecnologias que possam causar danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais, assegurando que o uso dessas ferramentas seja responsável e alinhado com a proteção de direitos.
Criação de Sistema Nacional de Governança
Uma das novidades do projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O sistema terá como objetivo monitorar e regulamentar o uso da tecnologia no país, garantindo que suas aplicações respeitem direitos autorais, direitos da personalidade e demais regulamentações estabelecidas.
Classificação de Sistemas de Alto Risco
A proposta classifica como “alto risco” os sistemas de IA utilizados em áreas sensíveis, como saúde, justiça, educação, segurança pública e infraestrutura. Exemplos incluem diagnósticos médicos, veículos autônomos, controle de tráfego e ferramentas de recrutamento. Essas tecnologias terão regulamentações mais rígidas devido ao impacto potencial que podem causar na sociedade.
Negociações e Pressões no Processo
O projeto passou por intensas negociações durante sua tramitação no Senado, sendo revisado em seis versões diferentes. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), buscou equilibrar interesses de diversos setores, incluindo governo, oposição e representantes da indústria de tecnologia. A questão dos direitos autorais também foi amplamente debatida, especialmente em relação ao uso de conteúdos protegidos em sistemas de IA.
O marco regulatório representa um passo importante para a definição de regras claras sobre o uso de inteligência artificial no Brasil, buscando promover inovação com responsabilidade e proteção aos direitos dos cidadãos.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/educacao-e-tecnologia/senado-aprova-projeto-que-cria-regras-sobre-o-uso-de-inteligencia-artificial