O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2024, que oficializa o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. A medida recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem qualquer oposição. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Proteção Ambiental Reforçada

A PEC altera a Constituição Federal para incluir o Pantanal no grupo de biomas cuja utilização deve seguir regras estritas de preservação ambiental. Com isso, o bioma passa a ter o mesmo status de proteção que a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. Atualmente, 65% da área do Pantanal está localizada em Mato Grosso do Sul, tornando a decisão um marco para a conservação da região.

Avanço no Processo Legislativo

Para acelerar a tramitação da proposta, o presidente do Senado aceitou a quebra de interstício, permitindo que a votação ocorresse em dois turnos no mesmo dia. O relator da PEC, senador Jayme Campos (União-MT), reforçou a necessidade de criar uma legislação específica que estabeleça diretrizes claras para a preservação e o uso sustentável da região.

Impacto para o Pantanal

O reconhecimento do Pantanal como patrimônio nacional fortalece a implementação de políticas ambientais voltadas à prevenção de incêndios e à proteção dos ecossistemas locais. Além disso, a medida abre caminho para a elaboração de novas leis que conciliem a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento econômico da região.

Com a aprovação no Senado, a próxima etapa será a análise e votação na Câmara dos Deputados, onde a proposta precisará de apoio para se tornar parte efetiva da Constituição. Caso seja aprovada, representará um avanço significativo na legislação ambiental brasileira e na proteção de um dos biomas mais ricos e importantes do mundo.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/senado-aprova-pec-que-inclui-pantanal-de-ms-como-patrimonio-nacional