O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) anunciou que enviará uma equipe ao Pantanal para inspecionar obras nas estradas de acesso às fazendas da região. Essa inspeção ocorre após o Tribunal ter suspendido, no ano passado, a execução de 16 contratos relacionados a essas obras. A ação busca garantir que as adequações necessárias foram feitas para prevenir danos ambientais.

Suspensão das Obras e Reavaliação dos Contratos

O TCE/MS indicou os números dos contratos que serão revisados durante a inspeção, mas não revelou as regiões específicas no Pantanal onde as obras estão sendo realizadas. A fiscalização foi determinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, após análise da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente.

No ano anterior, o Tribunal havia suspendido, por meio de uma medida cautelar em agosto, as obras de implantação e recuperação de revestimento primário nas rodovias que cortam o bioma pantaneiro. O TCE/MS apontou que esses projetos careciam de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além de não possuírem as licenças ambientais adequadas para a execução.

Preocupações Ambientais e Impactos no Bioma Pantanal

A suspensão das obras gerou controvérsias, especialmente devido à preocupação com os impactos sobre o ciclo natural das águas do Pantanal, um fator essencial para o equilíbrio ecológico da região, que passa por períodos de seca e cheia. Essas mudanças poderiam afetar a dinâmica dos ecossistemas locais e colocar em risco a preservação do bioma.

Autorização para Intervenções Emergenciais

Embora a execução das obras tenha sido suspensa, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) obteve permissão para intervenções emergenciais devido à proximidade do ciclo das cheias. A autorização permitiu ações como drenagem e execução de revestimento primário nos trechos de estrada onde já havia terraplenagem, com a previsão de conclusão em até 120 dias.

A Nova Inspeção e os Desafios das Obras no Pantanal

A nova inspeção foi determinada porque os documentos apresentados pela Agesul não demonstraram claramente que as exigências ambientais e técnicas foram atendidas. A fiscalização busca garantir que todas as normas sejam seguidas, especialmente em uma área tão sensível como o Pantanal.

As obras nas estradas da região foram regulamentadas pela Lei do Pantanal, sancionada no final do ano passado. A legislação proíbe a construção de diques, barragens, drenagens e outras intervenções que alterem o curso natural das águas no bioma, visando proteger o ecossistema pantaneiro das consequências negativas dessas obras.

Conclusão

A inspeção do TCE/MS representa um passo importante para assegurar que as intervenções no Pantanal respeitem os limites ambientais e protejam o equilíbrio ecológico da região. O Tribunal seguirá acompanhando de perto as obras para garantir que os impactos sejam minimizados e que a legislação vigente seja cumprida.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/inspecao-vai-verificar-impactos-de-obras-de-estradas-pantaneiras