O vereador Marcelo Araújo está cobrando das autoridades competentes, informações detalhadas bem como adoção de providências urgentes em relação à exclusão do Município de Corumbá da proposta de reestruturação contratual da Malha Oeste, atualmente sob concessão da empresa Rumo Malha Oeste, bem como em relação às ações voltadas à integração ferroviária da região ao sistema logístico nacional e internacional, com vistas ao acesso ao Oceano Pacífico.

A solicitação ocorreu durante sessão ordinária da Câmara realizada ontem, segunda-feira, 2, por meio de requerimento direcionado ao ministro Renan Filho, dos Transportes; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); ao ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); com cópia ao governador Eduardo Riedel; ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira; ao deputado estadual Paulo Duarte; e ao deputado federal Dagoberto Nogueira.

No documento, o vereador lembrou que Corumbá, localizado na fronteira com a Bolívia e dentro Pantanal, ocupa posição geoestratégica de grande importância tanto no contexto nacional quanto internacional, sendo rota tradicional para o escoamento de minério de ferro de alta qualidade e produtos siderúrgicos, insumos essenciais à indústria brasileira.

“Atualmente, o transporte dessa produção é realizado predominantemente por via terrestre, com o uso de carretas que percorrem longas distâncias até centros consumidores e portos, o que acarreta custos logísticos até três vezes superiores ao modal ferroviário, conforme estimativas do setor”, relatou.

“A hidrovia do Rio Paraguai, que poderia representar uma alternativa logística relevante, enfrenta grandes limitações operacionais, especialmente durante o período de seca, quando os níveis críticos de vazão inviabilizam a navegação plena. Isso gera incertezas, gargalos logísticos e compromete ainda mais a competitividade da produção local”, continuou.

Enfatizou que esse cenário reforça a necessidade de reintegração ferroviária de Corumbá, como alternativa mais eficiente, sustentável e compatível com o desenvolvimento econômico regional e nacional.

Observou que a proposta de reestruturação da Malha Oeste, atualmente em análise pela ANTT e pelo TCU, não contempla a reintegração plena de Corumbá à malha ferroviária, contrariando o interesse público regional e nacional; as manifestações apresentadas na Audiência Pública nº 05/2023; a proposta do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que defende a manutenção da bitola métrica até Corumbá; o papel logístico essencial da ferrovia na conexão com a Malha Norte e no escoamento de cargas até o Porto de Santos.

“A proposta atual restringe-se à recapacitação de apenas 47 quilômetros entre Corumbá e Ladário/Porto Esperança, sem integração funcional com os trechos rebitolados entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, o que isola economicamente a região e agrava o desequilíbrio logístico nacional”, ressaltou.

Disse que, adicionalmente, o Tribunal de Contas da União, por meio de despacho do Ministro Aroldo Cedraz, já apontou inconsistências jurídicas, técnicas e de transparência na proposta de remodelação contratual, indicando ausência de respaldo legal adequado.

“Diante disso, é fundamental retomar os estudos de viabilidade para uma ligação ferroviária entre Corumbá e os corredores bioceânicos, promovendo a integração logística com Bolívia, Chile e Argentina, e consolidando a posição do Brasil como eixo estratégico de exportação sul-americana pelo Oceano Pacífico”, acrescentou.

INFORMAÇÕES

Diante disso, o vereador busca saber quais foram os critérios técnicos, jurídicos e econômicos que justificaram a exclusão de Corumbá da proposta de reestruturação da Malha Oeste; porque foi inviabilizada a conexão ferroviária entre Corumbá e o Porto de Santos, considerando a incompatibilidade de bitolas nos trechos da ferrovia.

Questionou ainda sobre quais estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram realizados ou desconsiderados para o trecho Corumbá–Campo Grande–Três Lagoas; quais providências estão em andamento para assegurar a inclusão de Corumbá em um sistema ferroviário moderno, funcional e de interesse público; qual a justificativa legal e administrativa para o sigilo da proposta de reestruturação contratual, e quando será garantido o acesso público integral ao seu conteúdo, em observância aos princípios da transparência e do controle social.

Busca ainda saber se há previsão de relicitação dos 1.600 km devolvidos pela empresa Rumo Malha Oeste, e qual o cronograma previsto para elaboração de estudos, publicação de edital e realização de investimentos na região; se existe, por parte do Ministério dos Transportes, da ANTT ou de outros órgãos federais, algum estudo em andamento ou previsto para viabilizar a ligação ferroviária entre Corumbá e os corredores bioceânicos que conduzem ao Oceano Pacífico, e, em caso afirmativo, quais os detalhes técnicos, o estágio de maturidade dos estudos e os países parceiros envolvidos,

Finalizando, Marcelo Araújo pediu apoio institucional e a manifestação oficial de deputados estaduais e federais, de senadores e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à articulação junto ao Governo Federal e órgãos reguladores, visando a plena integração ferroviária de Corumbá ao sistema logístico nacional e aos corredores de exportação sul-americanos.

Fonte: https://camaracorumba.ms.gov.br/noticia/marcelo-cobra-informacoes-sobre-exclusao-de-corumba-da-malha-oeste