Benefício Extra para o Fim de Ano
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um benefício anual muito esperado por trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Trata-se de um pagamento adicional equivalente a um salário completo, distribuído em duas parcelas, que corresponde a 1/12 da remuneração por cada mês trabalhado durante o ano.
Quando Receber as Parcelas do 13º Salário?
A primeira parcela do 13º, equivalente a metade do valor total, deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, que inclui o restante do valor com as deduções de Imposto de Renda (IR) e INSS, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Caso o prazo final caia em um feriado ou domingo, o empregador é obrigado a antecipar o pagamento para evitar multas.
Como Calcular o 13º Salário?
O cálculo do 13º salário é simples e segue os passos abaixo:
- Dividir o salário bruto por 12: Isso representa o valor referente a um mês trabalhado.
- Multiplicar pelo número de meses trabalhados: Considera-se o período em que o empregado prestou serviço durante o ano.
Adicionais como horas extras, insalubridade, periculosidade e comissões também devem ser incluídos no cálculo, tomando como base o salário bruto do mês de dezembro ou o salário do mês da rescisão contratual.
Situações Especiais: Férias, Rescisão e Justa Causa
- Férias: Durante as férias, o empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º até janeiro.
- Rescisão de Contrato: Em caso de término de contrato antes de dezembro, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional, seja em casos de pedido de demissão ou dispensa.
- Justa Causa: Trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito de receber o 13º salário.
Faltas e Perda de Direito ao 13º Salário
Caso o empregado tenha mais de 15 faltas não justificadas em um mês, ele poderá ter descontado 1/12 do valor do 13º referente àquele período.
Direito ao 13º para Novos Funcionários, Aposentados e Pensionistas
- Novos Contratados: O direito ao 13º salário começa a partir de 15 dias de serviço prestado.
- Aposentados e Pensionistas: Os beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas, também têm direito ao 13º salário, sendo pago conforme o calendário oficial do INSS.
Pagamentos pelo Empregador
Os empregadores não são obrigados a pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo dia, mas devem seguir o calendário de pagamento da primeira e segunda parcela para evitar penalidades.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/13o-salario-veja-data-de-pagamento-da-primeira-parcela-como-calcular-e-mais-duvidas/