Definição de Cortes no Ministério da Defesa

Com o prazo para a conclusão do pacote de ajustes fiscais chegando ao fim, o Ministério da Defesa, responsável pelo quinto maior orçamento da Esplanada, avançou em negociações com o Ministério da Fazenda para definir as medidas de corte. Uma reunião entre representantes das duas pastas está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21), quando os detalhes finais deverão ser acertados.

As mudanças, solicitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluem ajustes em benefícios e regras de aposentadoria dos militares. A proposta abrange alterações como o fim de benefícios específicos, novas regras de contribuição para o fundo de saúde e mudanças na concessão de pensões.

Principais Medidas de Corte

– Fim do Benefício de “Morte Ficta”

A proposta prevê o encerramento da prática de pagamento de pensões a famílias de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas, atualmente tratadas como se fossem por morte. A alternativa apresentada sugere que esses familiares passem a receber o auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90.

– Ajuste na Contribuição para o Fundo de Saúde

Será implementada uma nova alíquota de contribuição para o fundo de saúde militar. A taxa será de 3,5% sobre a remuneração dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, com prazo para vigorar integralmente até janeiro de 2026.

– Revisão das Regras de Transferência de Pensão

A reversão de pensões para beneficiários de ordens secundárias será eliminada. Isso significa que, após a concessão inicial para cônjuges, companheiros ou filhos, não será mais permitido estender o benefício para pais ou irmãos dependentes do militar.

– Idade Mínima para Reserva Remunerada

Estabelece-se a exigência de uma idade mínima de 55 anos para que militares passem para a reserva remunerada. A aplicação será feita de forma progressiva, com uma regra de transição para os militares em atividade.

Impactos e Perspectivas

Embora o Ministério da Defesa represente o quinto maior orçamento da Esplanada, cerca de 80% das despesas são destinadas ao pagamento de pessoal, deixando pouco espaço para o desenvolvimento da pasta. As novas medidas, no entanto, não devem impactar imediatamente as folhas de pagamento atuais, mas sim trazer mudanças gradativas, voltadas para as próximas gerações de militares.

Com os ajustes, espera-se liberar recursos para outras áreas essenciais e contribuir para o equilíbrio fiscal do governo, atendendo às demandas do plano de contenção de despesas.

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/ministerio-da-defesa-define-lista-de-cortes-obrigatorios-exigidos-por-lula-confira-20112024/