Debate Intenso sobre o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou uma reunião para discutir um projeto de lei que busca proibir a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes no estado por cinco anos. A proposta, apresentada pelo deputado Neno Razuk, gerou forte oposição entre pescadores e representantes do setor.
Entenda a Proposta de Restrição
O texto do projeto prevê a proibição total da pesca de espécies como pacu, dourado, jaú, pintado, piraputanga e muitas outras. Caso seja aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2025, será permitida apenas a pesca amadora no modelo “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal em condições específicas, excluindo o período de defeso durante a piracema. A intenção é preservar os estoques pesqueiros e recuperar o potencial turístico da pesca esportiva no estado.
Impactos Previstos e Regras Adicionais
A proposta estabelece que o consumo de peixes abatidos será permitido apenas no local de pesca, com limite de dois quilos ou um exemplar por pescador, desde que a espécie não esteja na lista de proibição. O projeto também prevê multas severas, que podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil, para infrações como pesca sem licença ou danos aos recursos pesqueiros.
Críticas e Contrapontos do Setor
Pescadores profissionais argumentam que as restrições podem inviabilizar suas atividades, comprometendo o sustento de suas famílias. Além disso, destacam que a pesca amadora e esportiva, que continua crescendo no estado, não enfrenta as mesmas restrições, o que gera um cenário de desigualdade.
Por outro lado, defensores da proposta apontam a redução significativa na quantidade de peixes nos rios Paraguai e Miranda como justificativa para medidas mais rígidas. A ideia é que o prazo de cinco anos permita estudos detalhados sobre os impactos da iniciativa, com possibilidade de prorrogação.
Exceções e Zoneamento de Pesca
O texto prevê algumas exceções à regra, como a pesca de subsistência realizada por povos indígenas e quilombolas, além da regulamentação da pesca de iscas vivas. Também será criado um zoneamento de pesca baseado em estudos técnicos e na participação de entidades representativas.
A discussão continua na Alems, com a promessa de ajustes no projeto antes de sua possível aprovação. A medida vem dividindo opiniões e destaca a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e sustentabilidade econômica para os pescadores do estado.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/pescadores-sao-contra-cota-zero-a-29-especies-de-peixe-em-ms