A Receita Federal esclareceu recentemente os rumores que circulavam nas redes sociais sobre a cobrança de impostos para transferências via Pix superiores a R$ 5 mil. Em um comunicado oficial, o Fisco afirmou que a fiscalização implementada a partir desta quarta-feira (8) não tem como objetivo aplicar novos tributos sobre essas transações.

Fisco Reforça a Fiscalização, Mas Sem Novos Impostos

O órgão desmentiu os boatos e explicou que o objetivo das novas regras é monitorar as transações financeiras que ultrapassam os R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As operações realizadas por meio de cartões de crédito e bancos digitais também serão monitoradas, com a obrigação de reportar valores que excedam esses limites.

O principal propósito desse aprimoramento na fiscalização é melhorar o gerenciamento de riscos e reduzir erros nas declarações do Imposto de Renda.

Como Funciona o Processo de Monitoramento

A Receita Federal informou que, a partir das novas regulamentações, os valores das transferências realizadas por meio de Pix serão incluídos na declaração pré-preenchida de 2026, referente ao ano-base 2025. Isso tornará o processo mais simples para os contribuintes. A fiscalização será realizada por meio da plataforma e-Financeira, que consolida as movimentações financeiras, sem divulgar detalhes sobre as origens e destinos das transações, garantindo o sigilo bancário.

Envio de Dados pelas Instituições Financeiras

As instituições financeiras terão a responsabilidade de enviar os dados sobre as transações a cada seis meses. O prazo final para o envio das informações do primeiro semestre é agosto, enquanto o do segundo semestre é fevereiro.

Detalhamento das Transações

A plataforma e-Financeira registra apenas os totais das entradas e saídas em contas bancárias, sem especificar as modalidades de transferências, como Pix ou outras. Ela consolida todos os valores, de forma que os detalhes das transações, como origem e destino, não serão divulgados.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, que também processa notas fiscais eletrônicas, facilitando a gestão tributária.

Com isso, a Receita Federal reafirma que não há nenhum novo imposto sendo aplicado sobre transferências via Pix, apenas um monitoramento para melhorar a declaração do Imposto de Renda e aprimorar a fiscalização das movimentações financeiras no país.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/imposto-sobre-pix-acima-de-r-5-mil-e-fake-esclarece-receita-federal