O governo de Mato Grosso do Sul está prestes a implementar um programa que recompensa financeiramente produtores rurais que se comprometerem com a preservação do Pantanal. A iniciativa faz parte dos pagamentos por serviços ambientais (PSA), com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil por propriedade.
Fundo Clima Pantanal: Investimento Inicial de R$ 40 Milhões
Os primeiros R$ 40 milhões do Fundo Clima Pantanal serão utilizados para pagar produtores rurais que mantiverem a vegetação nativa e também para adquirir licenças ambientais emitidas desde 2016, que foram suspensas em 2023. A intenção é garantir a preservação do bioma e frear o desmatamento.
Valores e Critérios para o Pagamento
Cada produtor rural pantaneiro poderá receber R$ 100 mil pelo compromisso de preservar sua propriedade. Para aqueles que possuem múltiplas fazendas, o valor máximo por grupo econômico será de R$ 300 mil. O pagamento será realizado por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), em vez do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Critérios de Elegibilidade
O pagamento estará vinculado ao critério de adicionalidade, ou seja, só serão contemplados aqueles que comprovarem a manutenção de áreas que poderiam ser exploradas economicamente. Da mesma forma, produtores que abrirem mão de licenças para desmatamento também serão elegíveis para o incentivo financeiro.
Expansão do Fundo Clima Pantanal
Se houver sucesso na captação de recursos adicionais, os pagamentos por serviços ambientais podem ser ampliados. Desde 2023, representantes do governo têm buscado apoio de investidores nacionais e internacionais para fortalecer o fundo e aumentar seu alcance.
Distribuição dos Recursos
A alocação dos recursos do Fundo Clima Pantanal será dividida da seguinte forma:
- 80% destinados diretamente a produtores rurais que preservam suas propriedades.
- 20% para outras iniciativas ambientais.
Essa distribuição foi um ponto defendido por entidades do setor agropecuário, garantindo que os principais beneficiários sejam os proprietários de terras do Pantanal.
Impacto da Nova Legislação
Entre 2015 e 2023, um decreto estadual autorizou o desmatamento de mais de 400 mil hectares no Pantanal, gerando controvérsias e pressão de ambientalistas. Em resposta, o governo estadual suspendeu o decreto e elaborou uma nova legislação que entrou em vigor em fevereiro de 2024. Desde então, nenhuma nova licença para supressão de vegetação foi concedida, mas as antigas permanecem válidas e agora serão adquiridas pelo governo para estimular a preservação.
O Lançamento do Pacto Pantanal
A estratégia do governo também inclui o lançamento do Pacto Pantanal, um conjunto de medidas de conservação do bioma. Entre as ações previstas está a implantação de pelo menos 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental, visando a prevenção e o combate rápido a incêndios.
Financiamento Internacional e Parcerias
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará as ações públicas do Pacto Pantanal, com recursos que ultrapassam R$ 1 bilhão, provenientes do Instituto Taquari Vivo. A integração de projetos de preservação da Bacia do Rio Taquari com iniciativas estaduais foi essencial para viabilizar esse financiamento.
Além disso, o projeto conta com apoio de organizações não governamentais e grandes instituições financeiras, fortalecendo ainda mais o compromisso com a conservação do Pantanal.
Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/governo-quer-comprar-licencas-que-autorizam-o-desmate-no/444648