Texto será reapresentado após ajuste técnico; proposta busca proibir queima e soltura de fogos barulhentos por impactos em animais e pessoas sensíveis ao ruído

A Prefeitura de Corumbá e representantes do Legislativo municipal definiram, em reunião realizada na segunda-feira, 04 de maio de 2026, o encaminhamento para o projeto de lei que trata da proibição do uso e da soltura de fogos de artifício com estampido no município.

O encontro reuniu o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, o procurador-geral do município Roberto Lins, o vereador Matheus Cazarin e representantes de entidades da sociedade civil. A decisão consensual foi pelo veto ao texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de corrigir um ponto jurídico considerado vulnerável antes da reapresentação da proposta.

Veto será aplicado para evitar risco de questionamento judicial

De acordo com avaliação técnica da Procuradoria-Geral do Município, a redação atual apresenta um problema relacionado ao termo “comercialização”, o que comprometeria a sanção do projeto da forma como foi aprovado. O entendimento é que o Município não teria competência para legislar sobre esse aspecto, o que poderia gerar questionamentos judiciais e levar à suspensão da norma.

A estratégia definida busca garantir que a futura lei tenha segurança jurídica e não seja anulada por conflito de competência legislativa.

Projeto deve retornar à Câmara com redação ajustada

O vereador responsável pela proposta sinalizou que a medida será reapresentada com ajustes, retirando o termo apontado como problemático, de forma a preservar o objetivo principal: restringir a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido em Corumbá.

O encaminhamento prevê que o veto seja mantido e que a reapresentação ocorra em nova sessão legislativa, com base em fundamentação constitucional para evitar brechas legais.

Restrição aos fogos barulhentos tem apoio social e institucional

Segundo informações apresentadas durante a reunião, há concordância entre Executivo, Legislativo e entidades sociais sobre a necessidade de reduzir ou eliminar fogos com estampido no município, especialmente em razão dos efeitos negativos causados pelo ruído.

O impacto atinge principalmente animais, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outros grupos sensíveis, além de provocar transtornos em ambientes urbanos e residenciais.

Entidades reforçam preocupação com saúde e bem-estar coletivo

A reunião contou com representantes de diversas organizações ligadas à causa animal e à defesa de pessoas com necessidades específicas. As entidades destacaram que o uso de fogos com estampido representa risco ao bem-estar, podendo causar crises sensoriais, estresse extremo em animais e situações de pânico.

A mobilização social em torno do tema tem crescido em diversas cidades brasileiras, ampliando o debate sobre alternativas menos agressivas e sobre a regulamentação do uso de fogos em eventos públicos e privados.

Medida busca equilibrar demanda popular e limites legais

O encaminhamento adotado em Corumbá evidencia uma tentativa de conciliar a demanda social por restrição aos fogos barulhentos com a necessidade de respeitar os limites constitucionais de competência legislativa. A avaliação é que uma lei fragilizada poderia resultar em ações judiciais e comprometer toda a proposta, mantendo o problema sem solução prática.

Com a reapresentação do projeto ajustado, a expectativa é que o município avance na construção de uma legislação eficaz, capaz de gerar efeitos reais e permanentes na rotina urbana, na proteção animal e na saúde pública.