A Justiça Federal em Corumbá determinou o congelamento de mais de R$ 212 milhões em bens de fazendeiros acusados de causar sérios danos ambientais ao bioma do Pantanal. A medida judicial atinge proprietários rurais que, segundo investigações, teriam utilizado queimadas ilegais para limpar áreas de pastagem, agravando ainda mais a destruição da vegetação nativa.

Grandes Fazendas Envolvidas

As propriedades envolvidas na decisão são as fazendas Quatro Irmãs e São Bento, com áreas de 3.585 e 2.833 hectares, respectivamente. Os valores bloqueados refletem o impacto ambiental atribuído aos incêndios recorrentes nessas terras. A Fazenda Quatro Irmãs responde por R$ 118,6 milhões, enquanto a São Bento teve R$ 93,7 milhões congelados.

Uso Indevido de Terras da União

De acordo com o Ministério Público Federal, após a seca severa registrada no Pantanal em 2019, os fazendeiros teriam se instalado ilegalmente em terras públicas, conhecidas como devolutas, pertencentes à União. Nessas áreas, além das queimadas, teriam sido realizadas construções e introdução de rebanhos bovinos sem autorização legal.

Exploração Proibida e Retirada Imediata

Além do bloqueio financeiro, a Justiça proibiu qualquer tipo de uso ou exploração econômica das áreas impactadas, exigindo a desocupação imediata das terras e a remoção de todos os animais. As medidas têm como objetivo permitir a regeneração natural da vegetação devastada, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Operações Policiais e Investigação em Andamento

Um dos envolvidos, Fernando Fernandes, já havia sido alvo da Operação Prometeu, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2024. A ação investigou práticas de grilagem e queimadas ilegais no Pantanal, dentro de uma estratégia mais ampla de combate a crimes ambientais na região de fronteira.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/justica-manda-bloquear-r-212-milhoes-de-fazendeiros-por-fogo-no-pantanal