A partir de julho de 2025, uma mudança histórica entra em vigor na educação superior brasileira: os tradicionais diplomas de papel não têm mais validade jurídica. Agora, somente o diploma digital será reconhecido oficialmente, conforme determina a Portaria nº 70/2025 do Ministério da Educação (MEC). A novidade afeta todas as instituições públicas e privadas ligadas ao Sistema Federal de Ensino e promete trazer mais segurança, agilidade e combate às fraudes.
🖥️ Diploma Agora é 100% Digital
Desde 1º de julho, todos os estudantes que concluírem a graduação receberão exclusivamente a versão digital do diploma. O modelo impresso poderá ser solicitado apenas como item decorativo, mas não substitui nem tem valor jurídico. O diploma oficial será emitido, validado e armazenado em ambiente virtual seguro, garantindo acesso permanente ao documento.
🔐 Segurança e Validação Digital
O novo formato exige assinatura eletrônica qualificada (A3 ou superior), carimbo do tempo e uma estrutura em XML. A autenticidade do diploma será assegurada por um link exclusivo (URL) ou QR Code, que possibilita consulta pública a qualquer momento. Esse processo visa tornar o documento mais confiável, rastreável e protegido contra fraudes.
🏛️ Responsabilidades das Instituições
As universidades e faculdades devem manter ambientes virtuais estruturados para emissão, verificação e arquivamento dos diplomas digitais. O MEC fornecerá modelos padronizados, estrutura técnica e ferramentas oficiais de leitura e validação, assegurando um padrão nacional.
📚 Expansão para Pós e Residência
Inicialmente, a exigência vale apenas para diplomas de graduação emitidos a partir de julho de 2025. No entanto, a medida será ampliada: a partir de 2 de janeiro de 2026, também será obrigatória a emissão digital para diplomas de mestrado, doutorado e certificados de residência médica ou multiprofissional.
📄 O Que o Diploma Digital Deve Conter?
Segundo as diretrizes da portaria, o diploma digital precisa apresentar:
- ✅ URL única com até 255 caracteres;
- ✅ QR Code e código de validação;
- ✅ Representação visual opcional (sem valor legal);
- ✅ Assinaturas digitais válidas, reconhecidas pela ICP-Brasil.
A primeira via digital será gratuita, mas a impressão de versões visuais decorativas poderá ser cobrada, principalmente se for em papel especial ou com design personalizado.
⚠️ Penalidades e Validade de Diplomas Antigos
As instituições que descumprirem a norma poderão sofrer sanções administrativas, conforme o Decreto nº 9.235/2017. Qualquer tentativa de fraude ou adulteração dos documentos digitais poderá ser enquadrada como crime, com responsabilidade civil e criminal tanto para quem emite quanto para quem registra o diploma.
Importante: diplomas impressos emitidos até junho de 2025 continuam válidos. A partir de julho, no entanto, qualquer novo diploma impresso terá apenas valor simbólico, a menos que esteja associado à versão digital oficial.
📌 Conclusão
Com a nova exigência, o Brasil dá mais um passo rumo à modernização dos processos acadêmicos, aliando tecnologia, segurança e sustentabilidade. Para estudantes e instituições, é o momento de se adaptar ao futuro da certificação educacional.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=151899