O Ministério da Previdência Social já confirmou que 1,4 milhão de aposentados estão habilitados a receber valores referentes a descontos irregulares aplicados por entidades associativas. A devolução dos valores está prevista para iniciar no dia 24 de julho, beneficiando quem aderiu ao acordo firmado com o Governo Federal.
Como funciona o acordo de ressarcimento
Os aposentados que desejam receber o valor indevidamente descontado precisam aderir ao acordo diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. A adesão é fundamental para garantir o pagamento, e quem fizer primeiro, recebe antes.
O prazo final para entrar com o pedido de ressarcimento é 14 de novembro de 2025. Ao todo, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já consultaram a plataforma, e 1,4 milhão foram considerados aptos a receber os valores.
Quem tem direito ao reembolso
Durante o processo, o aposentado deve informar se autorizou ou não o desconto. Caso a resposta seja negativa, a associação responsável terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Se não houver comprovação, o aposentado será automaticamente incluído na lista de reembolso.
Benefícios para quem aderir ao acordo
Entre as vantagens do acordo, destaca-se o não envolvimento com processos judiciais contra o governo, poupando o aposentado de custos com advogados. No entanto, o cidadão ainda poderá processar diretamente as associações que realizaram as cobranças indevidas, inclusive em ações por danos morais.
Combate às fraudes e bloqueio de bilhões
O governo está atuando para identificar associações fraudulentas e já bloqueou R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais. Apenas as entidades consideradas regulares poderão continuar operando após uma análise rigorosa.
Sistema reformulado e mais seguro
Como resposta ao escândalo, o governo anunciou a reestruturação dos mecanismos de controle da Previdência Social, incluindo Ouvidoria, Corregedoria e setores internos de fiscalização. A meta é evitar que fraudes como essa voltem a ocorrer.
De acordo com apurações iniciais, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto indevido — alguns por meses, outros por anos. Agora, o governo promete atuar com mais rigor e transparência.
Atenção especial à Região Norte
Considerando as dificuldades de acesso enfrentadas por moradores da Região Norte, especialmente indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o governo irá promover uma busca ativa nessas comunidades. Para isso, utilizará o programa PrevBarco, levando atendimento presencial e facilitando o reembolso.
Fique atento aos prazos e garanta seu dinheiro de volta
Se você é aposentado e suspeita de descontos sem autorização, verifique imediatamente no app Meu INSS ou vá aos Correios. A devolução dos valores pode ser feita de forma simples e rápida, desde que a adesão ao acordo seja realizada dentro do prazo.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=151958