O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar a situação de abandono das estações ferroviárias de Corumbá e identificar possíveis responsáveis pela falta de manutenção. A medida foi formalizada pela Procuradoria da República no município e busca assegurar a preservação desse patrimônio histórico e cultural.

De Apuração Preliminar a Inquérito Oficial

A decisão foi tomada após o fim do prazo de uma investigação preliminar, que havia sido instaurada a partir de denúncias sobre substituição irregular de pastagens nativas no Pantanal. Como a norma vigente não permitia a prorrogação desse procedimento, o MPF optou por convertê-lo em inquérito, garantindo a continuidade das apurações.

Papel Constitucional do Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente, do patrimônio público e cultural, além de outros interesses coletivos e difusos. A omissão do poder público nesses casos pode gerar responsabilização do Estado, inclusive com a obrigação de reparar eventuais danos ambientais ou sociais.

Próximos Passos da Investigação

Com o inquérito instaurado, o MPF passa a ter instrumentos mais robustos de atuação, podendo requisitar documentos, ouvir autoridades, especialistas e moradores impactados, além de adotar medidas administrativas. Caso necessário, também poderá ser ajuizada uma ação civil pública. O procedimento está vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR), responsável por temas relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.

Fonte: https://www.msnoticias.com.br/editorias/interior-mato-grosso-sul/inquerito-do-mpf-investiga-abandono-das-estacoes-ferroviarias-em/152002